O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000252 Dotação 110001.1236400222.095.33903900000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 364 - Ensino Superior
Programa 0022 - TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto 2.095 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 80.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Ficha 0000232 Dotação 110001.1233100232.099.33903900000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa 0023 - SUPORTE EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR
Projeto 2.099 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 80.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.