O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 476.002,00 (quatrocentos e setenta e seis mil dois reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000001 Dotação 120001.1012200252.112.31900400000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 148.000,00
Ficha 0000007 Dotação 120001.1012200252.112.33901400000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 3.400,00
Ficha 0000011 Dotação 120001.1012200252.112.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 1.500,00
Ficha 0000029 Dotação 120001.1030100262.118.33909100000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.118 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS
Elemento 33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 21.102,00
Ficha 0000033 Dotação 120001.1030100262.119.31900400000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PSF- 15%
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 103.000,00
Ficha 0000041 Dotação 120001.1030100262.121.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.121 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 3203000005 - RECURSOS DO SUS - COMPENSAÇÃO ESPECIFICIDADE REGIONAL
Valor 150.000,00
Ficha 0000081 Dotação 120002.1030100262.124.31901100000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.124 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 1203000002 - RECURSOS DO SUS - PSF
Valor 49.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 326.002,00 (trezentos e vinte e seis mil dois reais)
Ficha 0000002 Dotação 120001.1012200252.112.31901100000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 103.000,00
Ficha 0000010 Dotação 120001.1012200252.112.33903600000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 9.000,00
Ficha 0000035 Dotação 120001.1030100262.119.31901300000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PSF- 15%
Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 148.000,00
Ficha 0000065 Dotação 120001.1030500292.139.31900400000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0029 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.139 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 49.000,00
Ficha 0000072 Dotação 120002.1030100262.122.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.122 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB FIXO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
Valor 278,00
Ficha 0000078 Dotação 120002.1030100262.123.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.123 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1203000004 - RECURSOS DO SUS - SAÚDE BUCAL
Valor 4.400,00
Ficha 0000079 Dotação 120002.1030100262.123.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.123 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1203000004 - RECURSOS DO SUS - SAÚDE BUCAL
Valor 2.000,00
Ficha 0000087 Dotação 120002.1030100262.128.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.128 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE-PMAQ
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1203000006 - RECURSOS DO SUS - PMAQ
Valor 3.424,00
Ficha 0000091 Dotação 120002.1030100262.129.33903200000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.129 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-PECAPS
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte 1203000011 - RECURSOS DO SUS- PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Valor 2.500,00
Ficha 0000092 Dotação 120002.1030100262.129.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.129 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-PECAPS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1203000011 - RECURSOS DO SUS- PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Valor 1.400,00
Ficha 0000104 Dotação 120002.1030300282.138.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Projeto 2.138 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1203000008 - RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Valor 3.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.