O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 133.943,36 (cento e trinta e três mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000249 Dotação 110001.1236100193.087.44905100000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 3.087 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 48.472,46
Ficha 0000249 Dotação 110001.1236100193.087.44905100000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 3.087 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 15.000,00
Ficha 0000372 Dotação 130001.0412200022.143.33903600000
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 6.046,85
Ficha 0000466 Dotação 130002.0824400322.063.33903000000
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA USUÁRIOS DO SUAS
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 35.424,05
Ficha 0000491 Dotação 130003.1648200352.155.33904800000
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 003 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Função 16 - Habitação
Subfunção 482 - Habitação Urbana
Programa 0035 - CIDADE LEGAL
Projeto 2.155 - PROJETO BOLSA MORADIA
Elemento 33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 29.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 118.943,36 (cento e dezoito mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos)
Ficha 0000092 Dotação 060001.0412200022.032.33909200000
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 22.635,70
Ficha 0000210 Dotação 100001.0412200022.074.33903900000
Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 13.000,00
Ficha 0000361 Dotação 130001.0412200022.142.33903000000
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 70.470,90
Ficha 0000397 Dotação 130002.0824100312.045.33903000000
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 241 - Assistência ao Idoso
Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
Projeto 2.045 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor 12.836,76
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.