O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda nos termos do processo nº 042385/2017, decreta:
Art. 1º Fica alterado os membros representantes do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, que passa a ser representado pelos seguintes membros:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação:
a) Denise Rodrigues Vieira - Titular
b) Thays de Almeida Abdenor - Suplente
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.