DECRETO – N Nº 2.050, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

RETIFICA REDAÇÃO DO REGULAMENTO DA 1º VIRADA CULTURAL RAUL SAMPAIO APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N Nº 2.034/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, nos termos do processo nº 1394/2018, e

Considerando determinação Judicial prevista na Portaria Conjunta nº. 001/2017, que estabelece a execução sonora dos eventos públicos até à 1h00min,

DECRETA:

Art. 1º – Fica alterado a redação dos §§ 1º, 2º e 3º, do Art. 19, do Anexo I, que dispôs sobre a regulamentação da 1º Virada Cultural Raul Sampaio, aprovada através do Decreto N nº 2.034 de 19 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 19. [...]

§1º. A abertura do evento será sempre às 19h00min e será inadmissível o atraso de

Bandas.

§2º. As bandas se apresentarão nos seguintes horários:

I – Primeira banda às 20h00min;

II – Segunda banda às 20h35min;

III – Terceira banda às 21h10min;

IV – Quarta banda às 21h45min e

V – Quinta banda às 22h20min.

§3º. A duração de cada apresentação será entre 20 (vinte) e vinte e cinco (vinte e cinco minutos).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito,

Marataízes/ES, 15 de janeiro de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes