DECRETO N Nº 2.070, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Complementar nº 1.882 de 21 de junho de 2016, e ainda nos termos do processo administrativo nº 40047/2017;

DECRETA:

Art. 1º – Fica alterado o membro Suplente representante do Poder Legislativo Municipal na composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON –, conforme abaixo listado:

(...)

VII – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Titular: Daiana Araújo de Oliveira Guardiolli

Suplente: Natália Horrara Dias Paes

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito,

Marataízes/ES, 02 de fevereiro de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes