O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei nº 0001967/2017
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 634.807,15 (seiscentos e trinta e quatro mil oitocentos e sete reais e quinze centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000040 Dotação 000009000001.1030100262.078.33903000000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.078 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 3203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
Valor 93.628,25
Ficha 0000045 Dotação 000009000001.1030100262.079.33903000000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 3203000004 - RECURSOS DO SUS - SAÚDE BUCAL
Valor 205.265,20
Ficha 0000048 Dotação 000009000001.1030100262.079.44905200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 3203000004 - RECURSOS DO SUS - SAÚDE BUCAL
Valor 335.913,70
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 634.807,15 (seiscentos e trinta e quatro mil oitocentos e sete reais e quinze centavos).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 01 de março de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.