DECRETO-N Nº 2.092 DE 02 DE MARÇO DE 2018.

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO–N Nº 1345 DE 15 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA

Art. 1º - Fica alterado o ANEXO I do DECRETO-N N 1345/2013, que trata dos valores das diárias do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito,

Marataízes/ES, 02 de março de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes

ANEXO I

GRUPO I – PREFEITO E VICE-PREFEITO
DENTRO DO ESTADO		FORA DO ESTADO OU DISTRITO FEDERAL
COM PERNOITE	R$ 230,00	COM PERNOITE	R$ 345,00
SEM PERNOITE	R$ 170,00	SEM PERNOITE	R$ 230,00

GRUPO II –  PROCURADOR GERAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL E OUVIDOR MUNICIPAL
DENTRO DO ESTADO		FORA DO ESTADO OU DISTRITO FEDERAL
COM PERNOITE	R$ 170,00	COM PERNOITE	R$ 230,00
SEM PERNOITE	R$ 60,00	SEM PERNOITE	R$ 170,00

GRUPO III –  DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, MEMBROS DOS DIVERSOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À PMM (EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO)
DENTRO DO ESTADO		FORA DO ESTADO OU DISTRITO FEDERAL
COM PERNOITE	R$ 115,00	COM PERNOITE	R$ 200,00
SEM PERNOITE	R$ 60,00	SEM PERNOITE	R$ 115,00