DECRETO-N Nº 2105 DE 21 DE MARÇO DE 2018
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de
atributos legais que lhe são conferidas através
da Lei Nº 0001994/2018.
Art. 1º Fica suplementado
no orçamento da despesa prevista para o exercício de
2018 a importância de R$ 73.203,44 (setenta e três mil duzentos e três
reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000104 Dotação
000009000001.1030100262.078.33909200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.078 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO
BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Fonte 3203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
Valor 73.203,44
Art. 2º Para a cobertura
das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os
seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 73.203,44 (setenta e três mil
duzentos e três reais e quarenta e quatro centavos)
Art. 3º Este Crédito
Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 21 de março de 2018.
ROBERTINO BATISTA
DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.