DECRETO-N Nº 2109 DE 02 DE ABRIL DE 2018
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de
atributos legais que lhe são conferidas através da Lei
Nº 0001967/2017, decreta:
Art. 1º Fica suplementado
no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$
188.958,62 (cento e oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e
sessenta e dois centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000024 Dotação 000002000001.0618200043.154.33903600000
Órgão 000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função 06 - Segurança Pública
Subfunção 182 - Defesa Civil
Programa 0004 - DEFESA CIVIL
Projeto 3.154 - ESTRUTURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
FÍSICAS DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 15.800,00
Ficha 0000044 Dotação
000003000001.0206200052.016.33909100000
Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função 02 – Judiciária
Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no
Processo Judiciário
Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS
Projeto 2.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES
JUDICIAIS
Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor 2.571,92
Ficha 0000106 Dotação
000006000001.0412300022.025.33901400000
Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 – Administração
Subfunção 123 - Administração Financeira
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE FINANÇAS
Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 1.278,00
Ficha 0000189 Dotação
000008000001.1230600242.061.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 – Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.061 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR –
CRECHE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 16.321,76
Ficha 0000190 Dotação
000008000001.1230600242.062.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 – Educação
Subfunção 306
- Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.062 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ
ESCOLA
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 18.396,56
Ficha 0000191 Dotação
000008000001.1230600242.063.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 – Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.063 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 81.470,48
Ficha 0000193 Dotação
000008000001.1230600242.065.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 – Educação
Subfunção 306
- Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.065 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – AEE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 2.074,80
Ficha 0000194 Dotação
000008000001.1230600242.066.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 – Educação
Subfunção 306
- Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.066 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
MAIS EDUCAÇÃO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 4.702,88
Ficha 0000359 Dotação
000010000001.0824400322.112.33903600000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244
- Assistência Comunitária
Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA
Fonte 3399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor 20.000,00
Ficha 0000584 Dotação
000014000001.2060800073.117.33903200000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 – Agricultura
Subfunção 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 0007 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
E AGROPECUÁRIO
Projeto 3.117 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTE
DE MUDAS DIVERSAS E INSUMOS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 26.342,22
Art. 2º Para a cobertura
das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os
seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 168.958,62 (cento e sessenta e oito mil
novecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos)
Ficha 0000039 Dotação
000002000001.2413100032.007.33903900000
Órgão 000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função 24 – Comunicações
Subfunção 131
- Comunicação Social
Programa 0003 - COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL
Projeto 2.007 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO
PODER EXECUTIVO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 15.800,00
Ficha 0000041 Dotação
000003000001.0206200052.015.33909100000
Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função 02 – Judiciária
Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no
Processo Judiciário
Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS
Projeto 2.015 - DESPESA COM PRECATÓRIOS
Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor 2.571,92
Ficha 0000108 Dotação
000006000001.0412300022.025.33903300000
Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 – Administração
Subfunção 123 - Administração Financeira
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE FINANÇAS
Elemento 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 1.278,00
Ficha 0000210 Dotação
000008000001.1236100193.023.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 – Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Projeto 3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO,
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 958,21
Ficha 0000211 Dotação 000008000001.1236100193.023.33903900000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 – Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Projeto 3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO,
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 115.390,90
Ficha 0000214 Dotação
000008000001.1236100193.024.44909300000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 – Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 3.024 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
Elemento 44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 4.962,60
Ficha 0000259 Dotação
000008000001.1278200222.055.33903900000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 – Educação
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0022 - TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto 2.055 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO
ENSINO SUPERIOR
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 1.654,77
Ficha 0000568 Dotação
000014000001.0412200022.154.33903600000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 04 – Administração
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DA SEAPE
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 13.246,89
Ficha 0000569 Dotação
000014000001.0412200022.154.33903900000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 04 – Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DA SEAPE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 4.275,33
Ficha 0000583 Dotação
000014000001.2060500093.123.33903000000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 – Agricultura
Subfunção 605 – Abastecimento
Programa 0009 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
Projeto 3.123 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA
MUNICIPAL
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 8.820,00
Art. 3º Este Crédito
Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 02 de abril de 2018.
ROBERTINO BATISTA
DA SILVA
Prefeito Municipal
Este Texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.