O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002004/2018.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 39.224,15 (trinta e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000102 Dotação 000009000001.1030100262.080.33903900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 3203000005 - RECURSOS DO SUS - COMPENSAÇÃO ESPECIFICIDADE REGIONAL
Valor 39.224,15
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 39.224,15 (trinta e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e quinze centavos)
Art. 3º Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 04 de junho de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.