O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 106, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, e ainda nos termos do Processo Administrativo nº 021858/2018, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FARLEY PEREIRA XAVIER, como membro titular do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, em substituição ao Sr. Luciano Sansão Teixeira, exonerado através do Decreto P nº 8.419 em 20 de abril de 2018.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 28 de junho de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.