O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017.
Art.1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 261.535,73 (duzentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos ), nas seguintes dotações:
Ficha 0000116.......Dotação.......000006000001.0412300022.026.33909300000
Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 - Administração
Subfunção 123 - Administração Financeira
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor 166,73
Ficha 0000255.......Dotação.......000008000001.1278200222.054.33903900000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0022 - TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto 2.054 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 42.339,00
Ficha 0000329.......Dotação.......000010000001.0824400022.099.33903900000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.099 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FUNCOP
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 219.030,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 219.030,00 (duzentos e dezenove mil trinta reais ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 42.505,73 (quarenta e dois mil quinhentos e cinco reais e setenta e três centavos )
Ficha 0000132.......Dotação.......000007000001.0412200022.028.32902100000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Valor 166,73
Ficha 0000259.......Dotação.......000008000001.1278200222.055.33903900000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0022 - TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto 2.055 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 42.339,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de agosto de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.