O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 649.290,22 (seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e noventa reais e vinte e dois centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000144 Dotação 000007000001.0412200022.030.33903600000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.030 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Valor 132.121,67
Ficha 0000160 Dotação 000007000001.0433100022.032.33904600000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.032 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR
Elemento 33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Valor 22.176,96
Ficha 0000167 Dotação 000008000001.1212200182.038.31909400000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0018 - GESTÃO EDUCACIONAL
Projeto 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor 974,28
Ficha 0000196 Dotação 000008000001.1233100232.060.33904600000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa 0023 - APOIO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR
Projeto 2.060 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR
Elemento 33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Valor 415.579,08
Ficha 0000212 Dotação 000008000001.1236100193.023.44905100000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 23.932,23
Ficha 0000061 Dotação 000009000001.1030100263.034.44905100000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 3.034 - CONST., REFORMA, READEQ., AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MELHORIAS E AQUIS. EQUIP. P/ UNID. SAÚDE
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 54.506,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 54.506,00 (cinqüenta e quatro mil quinhentos e seis reais) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 594.784,22 (quinhentos e noventa e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos)
Ficha 0000115 Dotação 000006000001.0412300022.026.33909200000
Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 - Administração
Subfunção 123 - Administração Financeira
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 96,87
Ficha 0000120 Dotação 000006000001.0412900113.008.33903900000
Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 - Administração
Subfunção 129 - Administração de Receitas
Programa 0011 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA
Projeto 3.008 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO TRIBUTÁRIO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 100,00
Ficha 0000166 Dotação 000008000001.1212200182.038.31901300000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0018 - GESTÃO EDUCACIONAL
Projeto 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor 974,28
Ficha 0000190 Dotação 000008000001.1230600242.062.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.062 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 46.415,24
Ficha 0000191 Dotação 000008000001.1230600242.063.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.063 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 153.425,88
Ficha 0000211 Dotação 000008000001.1236100193.023.33903900000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 23.932,23
Ficha 0000472 Dotação 000012000001.0412200022.143.33903900000
Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 187.938,68
Ficha 0000488 Dotação 000012000001.1545100143.084.44905100000
Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana
Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.084 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 93.118,32
Ficha 0000491 Dotação 000012000001.1545100143.085.44905100000
Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana
Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.085 - URBANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 83.195,30
Ficha 0000621 Dotação 000015000001.2781200403.129.33903900000
Órgão 000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função 27 - Desporto e Lazer
Subfunção 812 - Desporto Comunitário
Programa 0040 - ESPORTE PARA TODOS
Projeto 3.129 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, INCLUSIVE AQUISIÇÃ
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 9.327,44
Ficha 0000712 Dotação 000018000001.0412200022.173.33903000000
Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 37.627,48
Ficha 0000719 Dotação 000018000001.2678200022.175.33903900000
Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 26 - Transporte
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.175 - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 13.138,50
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 28 de setembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.