O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 1.967 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 653.600,00 (Seiscentos e cinquenta e três mil, seiscentos reais), na seguinte dotação:
FICHA 01
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
319011. Vencimentos e Vantagens Fixas - Civil 547.000,00
FICHA 02
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
319013 Obrigações Patronais 106.600,00
TOTAL DE CRÉDITOS ...................................................................: 653.600,00
Para atender ao disposto no(s) artigos(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, da Lei 4320/64:
FICHA 06
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
339030 Material de Consumo 180.000,00
FICHA 14
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.3002. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA
449052 Equipamento e Material Permanente 90.000,00
FICHA 13
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.3001. CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CAMARA
449051 Obras e Instalações 44.500,00
FICHA 04
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
339014 Diárias – Pessoal Civil 22.600,00
FICHA 05
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
339018 Auxilio Financeiro a Estudantes 9.000,00
FICHA 08
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
339035 Serviços de Consultoria 4.500,00
FICHA 10
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
339039 Outros Serv. Terceiros – P. Juridica 299.000,00
FICHA 12
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
339093 Indenizações e Restituições 3.000,00
FICHA 03
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
329092 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
TOTAL DE REDUCÕES ..................................................................: 653.600,00
Art. 2º Para a cobertura da suplementação relacionada no artigo anterior, será utilizado o seguinte recurso: Orçamento vigente: R$ 653.600,00 (Seiscentos e cinquenta e três mil, seiscentos reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de Novembro de 2018.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 14 de novembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.