O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 47.169,49 (quarenta e sete mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos ), nas seguintes dotações:
Ficha 0000044 Dotação 000003000001.0206200052.016.33909100000
Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função 02 - Judiciária
Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS
Projeto 2.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS
Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
Valor 310,18
Ficha 0000125 Dotação 000006000001.2884600120.002.33904700000
Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 28 - Encargos especiais
Subfunção 846 - Outros Encargos Especiais
Programa 0012 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO
Projeto 0.002 - PASEP
Elemento 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Valor 43.350,92
Ficha 0000636 Dotação 000016000001.0412200022.162.33903900000
Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 3.508,39
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 47.169,49 (quarenta e sete mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos )
Ficha 0000123 Dotação 000006000001.2884300120.001.32902100000
Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 28 - Encargos especiais
Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa 0012 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO
Projeto 0.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Elemento 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Valor 10.460,29
Ficha 0000123 Dotação 000006000001.2884300120.001.32902100000
Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 28 - Encargos especiais
Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa 0012 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO
Projeto 0.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Elemento 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Valor 16.124,87
Ficha 0000131 Dotação 000007000001.0412200022.028.31909600000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
Valor 310,18
Ficha 0000472 Dotação 000012000001.0412200022.143.33903900000
Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 1.765,76
Ficha 0000487 Dotação 000012000001.1545100143.084.44903000000
Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana
Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.084 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS
Elemento 44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 15.000,00
Ficha 0000651 Dotação 000016000001.0615300413.132.33903900000
Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Função 06 - Segurança Pública
Subfunção 153 - Defesa Terrestre
Programa 0041 - SEGURANÇA PÚBLICA MUNCIPAL
Projeto 3.132 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO E RURAL
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 3.508,39
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de dezembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.