O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da LEI N° 0002034/2018
Art. 1º fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de r$ 819.533,31 (oitocentos e dezenove mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000004 Dotação 000009000001.1012200252.067.31909200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 28.760,20
Ficha 0000005 Dotação 000009000001.1012200252.067.31909400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor 8,14
Ficha 0000005 Dotação 000009000001.1012200252.067.31909400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor 11.086,11
Ficha 0000012 Dotação 000009000001.1012200252.067.33903900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 36.719,52
Ficha 0000014 Dotação 000009000001.1012200252.067.33909200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 11.093,90
Ficha 0000026 Dotação 000009000001.1030100262.075.33903900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 304.200,00
Ficha 0000027 Dotação 000009000001.1030100262.075.33909100000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS
Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
Valor 26.334,60
Ficha 0000028 Dotação 000009000001.1030100262.075.33909200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 93.836,00
Ficha 0000101 Dotação 000009000001.1030100262.076.31909400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor 1.224,91
Ficha 0000113 Dotação 000009000001.1030100263.167.44905200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 3.167 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 196.107,00
Ficha 0000069 Dotação 000009000001.1030200272.087.33903000000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 65.775,34
Ficha 0000072 Dotação 000009000001.1030200272.087.33903900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 3.187,59
Ficha 0000081 Dotação 000009000001.1030200273.040.44905200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 3.040 - AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA CENTRO ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 41.200,00
Art. 2º para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizadas os seguintes recursos: superávit financeiro: r$ 196.107,00 ( cento e noventa e seis mil cento e sete reais ) suplementação/anulação dotação: r$ 623.426,31 (seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos)
Ficha 0000001 Dotação 000009000001.1012200252.067.31900400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor 12.311,02
Ficha 0000002 Dotação 000009000001.1012200252.067.31901100000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor 28.768,34
Ficha 0000010 Dotação 000009000001.1012200252.067.33903300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Valor 1.529,68
Ficha 0000040 Dotação 000009000001.1030100262.078.33903000000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.078 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 3.187,59
Ficha 0000042 Dotação 000009000001.1030100262.078.33903900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.078 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 36.683,74
Ficha 0000052 Dotação 000009000001.1030100262.081.33903000000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.081 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE - PMAQ
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 35.037,62
Ficha 0000057 Dotação 000009000001.1030100262.082.33903900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.082 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PECAPS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 30.737,72
Ficha 0000066 Dotação 000009000001.1030100303.044.44905100000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0030 - GESTÃO DE CONVÊNIOS - SAÚDE
Projeto 3.044 - CONSTRUÇÃO DE US COM RECURSOS DE CONVÊNIOS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 26.334,60
Ficha 0000069 Dotação 000009000001.1030200272.087.33903000000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 500,00
Ficha 0000098 Dotação 000009000001.1033100252.071.33904600000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.071 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR
Elemento 33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Valor 448.336,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 15 de fevereiro de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.