O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 27685/2019, decreta:
Art. 1º O Decreto nº 1.698, de 11 de janeiro de 2016, alterado pelo Decreto nº 1.798, de 13 de outubro de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .....................................................................................
§ 1º As atividades de baixo risco ambiental, especificadas no Anexo I, correspondem às atividades dispensadas de licenciamento e as atividades de alto risco, àquelas passíveis de licenciamento ambiental, conforme Decreto Municipal nº 2.220, de 05 de novembro de 2018, que trata da matéria.
I - As atividades de baixo risco ambiental previstas no § 1º poderão depender de informação, sendo que as respostas podem classificar a atividade como alto risco ou baixo risco, conforme o caso.
§ 2º As atividades sujeitas à vigilância sanitária, especificadas no Anexo III, correspondem às atividades de baixo risco, alto risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, nos termos da RDC nº 153 e IN nº 16 da ANVISA.
I - Nas atividades cujo risco sanitário for dependente de informação, as respostas positivas classificam a atividade como alto risco e negativas como baixo risco.
Art. 4º ......................................................................................
§ 1º O Alvará de Localização e Funcionamento Provisório deverá ser emitido contra a assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade pelo empresário ou responsável legal pela sociedade, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de cumprir os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social e de acordo com as normas municipais.
§ 2º Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada de baixo grau de risco, deverá ser emitido o Alvará de Localização e Funcionamento Provisório independentemente da realização de vistorias prévias pelos órgãos e entidades municipais, que deverão ocorrer somente após o início da operação do estabelecimento.
§ 3º O prazo de validade do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório será de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável por igual período, a critério da administração e mediante requerimento de prorrogação do requerente, devidamente fundamentado ao órgão responsável.
I - Durante a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório, as empresas que tenham iniciado o processo de licenciamento da atividade ou estejam em fase de cumprimento de exigências para obtenção de alvará, dispensa ou autorização da Vigilância Sanitária, de Proteção Contra Incêndios, Proteção Ambiental ou outro requisito determinado pelo Termo de Ciência e Responsabilidade, não devem ser penalizadas pela ausência desses documentos.
§ 4º A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica; exceto em relação ao microempreendedor individual que possui isenção por meio de Lei.
Art. 4º-A A conversão do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório em Alvará de Funcionamento Definitivo exigirá que o empresário, a sociedade empresária, a sociedade simples, a sociedade limitada unipessoal, a empresa individual de responsabilidade limitada e o microempreendedor individual, apresentem as licenças, dispensas ou autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos e entidades competentes, conforme a natureza da atividade e o local de instalação do empreendimento.
Art. 4º-B O Alvará de Localização e Funcionamento Provisório e o Definitivo deverão ser emitidos eletronicamente ao interessado através do Portal SIMPLIFCA-ES, a fim de otimizar recursos e prazos públicos e garantir maior compartilhamento da base de dados do sistema integrador estadual entre todos os órgãos, entes e setores mercantis das diversas esferas de Governo."
Art. 2º Fica revogada a tabela de baixo risco ambiental do Anexo I, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo que passa a fazer parte integrante deste Decreto.
Art. 3º Ficam revogadas as tabelas de risco sanitário do Anexo III, que passam a vigorar com a redação constante do Anexo que passa a fazer parte integrante deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 24 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
|
CNAE |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE |
LICENÇA AMBIENTAL |
CRITÉRIOS |
PERGUNTAS |
|
0133-4/10 |
Cultivo de manga |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0133-4/11 |
Cultivo de pêssego |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0133-4/99 |
Cultivo de frutas de lavoura permanente não
especificadas anteriormente |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
0134-2/00 |
Cultivo de café |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar se haverá secagem na propriedade |
|
0135-1/00 |
Cultivo de cacau |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/00 |
Cultivo de plantas de lavoura permanente não |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/01 |
Cultivo de chá-da-índia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/02 |
Cultivo de erva-mate |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/03 |
Cultivo de pimenta-do-reino |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/04 |
Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-
do-reino |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/05 |
Cultivo de dendê |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/06 |
Cultivo de seringueira |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar o tamanho da área de plantio |
|
0139-3/99 |
Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não
especificadas anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0141-5/01 |
Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras
para pasto |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0141-5/02 |
Produção de sementes certificadas de forrageiras para
formação de pasto |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0142-3/00 |
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal,
certificadas |
Dispensado de |
|
|
|
0151-2/01 |
Criação de bovinos para corte |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0151-2/02 |
Criação de bovinos para leite |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0151-2/03 |
Criação de bovinos, exceto para corte e leite |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0152-1/01 |
Criação de bufalinos |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0152-1/02 |
Criação de eqüinos |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de eqüino será em
regime de confinamento? |
|
0152-1/03 |
Criação de asininos e muares |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0153-9/01 |
Criação de caprinos |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0153-9/02 |
Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0154-7/00 |
Criação de suínos |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0155-5/01 |
Criação de frangos para corte |
|
Se a área construída para confinamento for superior a
200 m2 é passível de Licenciamento Ambiental |
A área construída para confinamento é superior a 200 m2 |
|
0159-8/02 |
Criação de animais de estimação |
Dispensado de Licenciamento |
Capacidade de animais suportado |
Informar a capacidade máxima de animais |
|
0161-0/02 |
Serviço de poda de árvores para lavouras |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0161-0/03 |
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
|
Se for passar o arado é dispensado de licenciamento. Mas
o serviço de Terraplenagem necessita de preenchimento de formulário próprio.
Favor comparecer a SEMMA |
|
|
0162-8/01 |
Serviço de inseminação artificial em animais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0162-8/02 |
Serviço de tosquiamento de
ovinos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0162-8/03 |
Serviço de manejo de animais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Não pode ser fauna silvestre nativa |
|
|
0163-6/00 |
Atividades de pós-colheita |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0170-9/00 |
Caça e serviços relacionados |
Atividade proibida pela Lei n° 5197/67 |
|
|
|
0210-1/01 |
Cultivo de eucalipto |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar o tamanho da área de plantio |
|
0210-1/02 |
Cultivo de acácia-negra |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar o tamanho da área de plantio |
|
0210-1/03 |
Cultivo de pinus |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar o tamanho da área de plantio |
|
0210-1/04 |
Cultivo de teca |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar o tamanho da área de plantio |
|
0210-1/05 |
Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto,
acácia-negra, pinus e teca |
Dispensado de |
|
|
|
0210-1/06 |
Cultivo de mudas em viveiros florestais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0220-9/06 |
Conservação de florestas nativas |
Dispensado de |
|
|
|
0311-6/01 |
Pesca de peixes em água salgada |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0311-6/02 |
Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0311-6/03 |
Coleta de outros produtos marinhos |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0311-6/04 |
Atividades de apoio à pesca em água salgada |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
03.12-4 |
Pesca em água doce |
|
|
|
|
0312-4/01 |
Pesca de peixes em água doce |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0312-4/02 |
Pesca de crustáceos e moluscos em água doce |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0312-4/03 |
Coleta de outros produtos aquáticos de água doce |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0312-4/04 |
Atividades de apoio à pesca em água doce |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Necessita de uma analise mais
detalhada do processo. Favor comparecer a SEMMA. |
|
|
1061-9/02 |
Fabricação de produtos do arroz |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Necessita de uma analise mais
detalhada do processo. Favor comparecer a SEMMA. |
|
|
1091-1/02 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com
predominância de produção própria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
1099-6/04 |
Fabricação de gelo comum |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
|
Produção artesanal é dispensada, indepedente
do tamanho. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
300 m²? |
|
1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de
chocolates |
|
Produção artesanal é dispensada, indepedente
do tamanho. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
300 m²? |
|
1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
|
Produção artesanal é dispensada, indepedente
do tamanho. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
300 m²? |
|
1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de
chocolates |
|
Produção artesanal é dispensada, indepedente
do tamanho. |
Área construída do seu empreendimento é Superior a 300m² ? |
|
1093-7/02 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e |
|
Produção artesanal é dispensada, indepedente
do tamanho. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
300 m²? |
|
1411-8/01 |
Confecção de roupas íntimas |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1411-8/02 |
Facção de roupas íntimas |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
14.12-6 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1412-6/01 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e
as confeccionadas sob medida |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1412-6/02 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto
roupas íntimas |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1412-6/03 |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
14.13-4 |
Confecção de roupas profissionais |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1413-4/01 |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1413-4/02 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1413-4/03 |
Facção de roupas profissionais |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
14.14-2 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1414-2/00 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para
segurança e proteção |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
43510 |
Fabricação de artigos de malharia e tricotagem |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
14.21-5 |
Fabricação de meias |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1421-5/00 |
Fabricação de meias |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
14.22-3 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1422-3/00 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em
malharias e tricotagens, exceto meias |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1622-6/01 |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
1811-3/01 |
Impressão de jornais |
|
Dispensado para até 300 m² de Área Útil |
Área útil do seu empreendimento é Superior a 300m² ? |
|
1811-3/02 |
Impressão de livros, revistas e outras publicações
periódicas |
|
Dispensado para até 300 m² de Área Útil |
Área útil do seu empreendimento é Superior a 300m² ? |
|
1822-9/01 |
Serviços de encadernação e plastificação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
1822-9/99 |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e
plastificação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
1830-0/01 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Respeitando os limites de volume fixado em Lei |
|
|
1830-0/02 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
1830-0/03 |
Reprodução de software em qualquer suporte |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
2652-3/00 |
Fabricação de cronômetros e relógios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
2660-4/00 |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
Passível de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
2670-1/01 |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças
e acessórios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
2670-1/02 |
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos,
peças e acessórios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
2680-9/00 |
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
3250-7/06 |
Serviços de prótese dentária |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
Dispensado de |
|
|
|
3250-7/09 |
Serviço de laboratório óptico |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
3292-2/01 |
Fabricação de roupas de proteção e segurança e
resistentes a fogo |
Dispensado de |
|
|
|
3292-2/02 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança
pessoal e profissional |
Dispensado de |
|
|
|
3312-1/02 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de
medida, teste e controle |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
3312-1/03 |
Manutenção e reparação de aparelhos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
3312-1/04 |
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos
ópticos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
3321-0/00 |
Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
3329-5/01 |
Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Corte de Madeira |
Terá corte de madeira? |
|
3329-5/99 |
Instalação de outros equipamentos não especificados
anteriormente |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
3513-1/00 |
Comércio atacadista de energia elétrica |
Dispensado de |
|
|
|
3600-6/02 |
Distribuição de água por caminhões |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Otorga do órgão
competente |
Tem otorga do uso da água? |
|
4221-9/05 |
Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
Dispensado de |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4292-8/01 |
Montagem de estruturas metálicas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Serralheria não é dispensado |
Será uma Serralheria? |
|
4292-8/02 |
Obras de montagem industrial |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4311-8/01 |
Demolição de edifícios e outras estruturas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4321-5/00 |
Instalação e manutenção elétrica |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4322-3/01 |
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4322-3/02 |
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar
condicionado, de ventilação e refrigeração |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4322-3/03 |
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4329-1/01 |
Instalação de painéis publicitários |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4329-1/02 |
Instalação de equipamentos para orientação à navegação
marítima, fluvial e lacustre |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4329-1/03 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores,
escadas e esteiras rolantes |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4329-1/04 |
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4329-1/05 |
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4329-1/99 |
Outras obras de instalações em construções não
especificadas anteriormente |
Passível de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4330-4/01 |
Impermeabilização em obras de engenharia civil |
Dispensado de |
|
|
|
4330-4/02 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e
armários embutidos de qualquer material |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4330-4/03 |
Obras de acabamento em gesso e estuque |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4330-4/04 |
Serviços de pintura de edifícios em geral |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4330-4/05 |
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e
exteriores |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4330-4/99 |
Outras obras de acabamento da construção |
Dispensado de |
|
|
|
4399-1/01 |
Administração de obras |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4399-1/02 |
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas
temporárias |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4399-1/03 |
Obras de alvenaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4399-1/04 |
Serviços de operação e fornecimento de |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4399-1/99 |
Serviços especializados para construção não
especificados anteriormente |
Dispensado de |
|
|
|
4511-1/01 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
utilitários novos |
Dispensado de Licenciamento |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4511-1/02 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
utilitários usados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4511-1/03 |
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e
utilitários novos e usados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4511-1/04 |
Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
Dispensado de Licenciamento |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4511-1/05 |
Comércio por atacado de reboques e semi-reboques
novos e usados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4511-1/06 |
Comércio por atacado de ônibus e microônibus
novos e usados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4512-9/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
veículos automotores |
Dispensado de |
|
|
|
4512-9/02 |
Comércio sob consignação de veículos automotores |
Dispensado de |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4520-0/03 |
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos
automotores |
Dispensado de |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4520-0/04 |
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos
automotores |
Dispensado de |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4520-0/06 |
Serviços de borracharia para veículos automotores |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Recondionamento de pnseus e/ou sem geração de resíduos sólidos e efluentes
líquidos |
Haverá recondionamento de pnseus e/ou sem geração de resíduos sólidos e efluentes
líquidos |
|
4520-0/07 |
Serviços de instalação, manutenção e reparação de
acessórios para veículos automotores |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4520-0/08 |
Serviços de capotaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4530-7/01 |
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para
veículos automotores |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4530-7/02 |
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras- de-ar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4530-7/03 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
veículos automotores |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4530-7/04 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para
veículos automotores |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4530-7/05 |
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4530-7/06 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças
e acessórios novos e usados para veículos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4541-2/01 |
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4541-2/02 |
Comércio por atacado de peças e acessórios para
motocicletas e motonetas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4541-2/03 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4541-2/04 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4541-2/05 |
Comércio a varejo de peças e acessórios para
motocicletas e motonetas |
Dispensado de Licenciamento |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4542-1/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4542-1/02 |
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4611-7/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
matérias-primas agrícolas e animais vivos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4612-5/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4613-3/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
madeira, material de construção e ferragens |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4614-1/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4615-0/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4616-8/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis,
vestuário, calçados e artigos de viagem |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4617-6/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
produtos alimentícios, bebidas e fumo |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4618-4/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4618-4/02 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4618-4/03 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
jornais, revistas e outras publicações |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4618-4/99 |
Outros representantes comerciais e agentes do comércio
especializado em produtos não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4621-4/00 |
Comércio atacadista de café em grão |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de Estocagem |
Haverá pátio de estocagem para os grãos? |
|
4622-2/00 |
Comércio atacadista de soja |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de Estocagem |
Haverá pátio de estocagem para os grãos? |
|
4623-1/01 |
Comércio atacadista de animais vivos |
Dispensado de Licenciamento |
Não pode ser animal silvestre nativo |
Informar a capacidade máxima de animais |
|
4623-1/02 |
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros
subprodutos não-comestíveis de origem animal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/03 |
Comércio atacadista de algodão |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/04 |
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/05 |
Comércio atacadista de cacau |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/06 |
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e
gramas |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/07 |
Comércio atacadista de sisal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/08 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/09 |
Comércio atacadista de alimentos para animais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/99 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não
especificadas anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4631-1/00 |
Comércio atacadista de leite e laticínios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Capacidade de armazenamento |
A capacidade de armazenamento é maior que 1.500 litros? |
|
4632-0/01 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
beneficiados |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4632-0/02 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4632-0/03 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4633-8/01 |
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes,
tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4633-8/02 |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Capacidade de animais suportado |
Informar a capacidade máxima de animais |
|
4633-8/03 |
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais
vivos para alimentação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Capacidade de animais suportado |
Informar a capacidade máxima de animais |
|
4634-6/01 |
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e
derivados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Local do comercio |
Informar o local do comercio |
|
4634-6/02 |
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Local do comercio |
Informar o local do comercio |
|
4634-6/03 |
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
Dispensado de Licenciamento |
Local do comercio |
Informar o local do comercio |
|
4634-6/99 |
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros
animais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Local do comercio |
Informar o local do comercio |
|
4635-4/01 |
Comércio atacadista de água mineral |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Produção e/ou envase e/ou produção |
Haverá Produção e/ou envase e/ou produção? |
|
4635-4/02 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
Dispensado de Licenciamento |
Produção e/ou envase e/ou produção |
Haverá Produção e/ou envase e/ou produção? |
|
4635-4/03 |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Produção e/ou envase e/ou produção |
Haverá Produção e/ou envase e/ou produção? |
|
4635-4/99 |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas
anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Produção e/ou envase e/ou produção |
Haverá Produção e/ou envase e/ou produção? |
|
4636-2/01 |
Comércio atacadista de fumo beneficiado |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4636-2/02 |
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/01 |
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/02 |
Comércio atacadista de açúcar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/03 |
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/04 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e
similares |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/05 |
Comércio atacadista de massas alimentícias |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/06 |
Comércio atacadista de sorvetes |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/07 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas,
bombons e semelhantes |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos
alimentícios não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4639-7/01 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4639-7/02 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral,
com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4641-9/01 |
Comércio atacadista de tecidos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4641-9/02 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4641-9/03 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4642-7/01 |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e
acessórios, exceto profissionais e de segurança |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4642-7/02 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso
profissional e de segurança do trabalho |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4643-5/01 |
Comércio atacadista de calçados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4643-5/02 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4644-3/01 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso
humano |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4644-3/02 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso
veterinário |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4645-1/01 |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4645-1/02 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4645-1/03 |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4646-0/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de
perfumaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4646-0/02 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4647-8/01 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de
papelaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4647-8/02 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras
publicações |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/01 |
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso
pessoal e doméstico |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/02 |
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal
e doméstico |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/03 |
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros
veículos recreativos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/04 |
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/05 |
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e
cortinas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/06 |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/07 |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/08 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/09 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/10 |
Comércio atacadista de jóias,
relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/99 |
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de
uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4651-6/01 |
Comércio atacadista de equipamentos de informática |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4651-6/02 |
Comércio atacadista de suprimentos para informática |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4652-4/00 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e
equipamentos de telefonia e comunicação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4661-3/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4662-1/00 |
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para
terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4662-1/00 |
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para
terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4663-0/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
industrial; partes e peças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4664-8/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4665-6/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
comercial; partes e peças |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4669-9/01 |
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e
peças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4669-9/99 |
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos
não especificados anteriormente; |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4671-1/00 |
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4672-9/00 |
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4673-7/00 |
Comércio atacadista de material elétrico |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4674-5/00 |
Comércio atacadista de cimento |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4679-6/01 |
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
Passível de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4679-6/02 |
Comércio atacadista de mármores e granitos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4679-6/03 |
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4679-6/04 |
Comércio atacadista especializado de materiais de
construção não especificados anteriormente |
|
Dispensado de Licenciamento Ambiental, se não houver
depósito de |
Haverá depósito de areia e brita? |
|
4679-6/99 |
Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
|
Dispensado de Licenciamento Ambiental, se não houver
depósito de |
Haverá depósito de areia e brita? |
|
4685-1/00 |
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e
metalúrgicos, exceto para construção |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4686-9/01 |
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4686-9/02 |
Comércio atacadista de embalagens |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4689-3/02 |
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4689-3/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos
intermediários não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4691-5/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4692-3/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com
predominância de insumos agropecuários |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4693-1/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem
predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4712-1/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4713-0/01 |
Lojas de departamentos ou magazines |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4713-0/02 |
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou
magazines |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4713-0/03 |
Lojas duty free
de aeroportos internacionais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4721-1/02 |
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4721-1/03 |
Comércio varejista de laticínios e frios |
Dispensado de |
Capacidade de armazenamento |
Capacidade de armazenamento é maior que 1.500 litros? |
|
4721-1/04 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e
semelhantes |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem e sem fabricação |
Haverá pátio de estocagem e sem fabricação |
|
4723-7/00 |
Comércio varejista de bebidas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Produção e/ou envase e/ou produção |
Haverá Produção e/ou envase e/ou produção? |
|
4724-5/00 |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4729-6/01 |
Tabacaria |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4729-6/02 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de
conveniência |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4729-6/99 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4732-6/00 |
Comércio varejista de lubrificantes |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4741-5/00 |
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4742-3/00 |
Comércio varejista de material elétrico |
Dispensado de |
|
|
|
4743-1/00 |
Comércio varejista de vidros |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Fabricação de vidros |
Haverá fabricação de vidros? |
|
4744-0/01 |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4744-0/02 |
Comércio varejista de madeira e artefatos |
Dispensado de |
Corte de madeira |
Haverá corte de madeira? |
|
4744-0/03 |
Comércio varejista de materiais hidráulicos |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4744-0/04 |
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos
e telhas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental, quando não há
depósito de areia e brita. |
Pátio de estocagem para areia e brita |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída, se é aberto e/ou fechado |
|
4744-0/05 |
Comércio varejista de materiais de construção não especificados
anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental, quando não há
depósito de areia e brita. |
Pátio de estocagem para areia e brita |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída, se é aberto e/ou fechado |
|
4744-0/06 |
Comércio varejista de pedras para revestimento |
Dispensado de |
|
|
|
4744-0/99 |
Comércio varejista de materiais de construção em geral |
Dispensado de Licenciamento Ambiental, quando não há
depósito de areia e brita. |
Pátio de estocagem para areia e brita |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída, se é aberto e/ou fechado |
|
4751-2/01 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e
suprimentos de informática |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4751-2/02 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4752-1/00 |
Comércio varejista especializado de equipamentos de
telefonia e comunicação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4753-9/00 |
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e
equipamentos de áudio e vídeo |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4754-7/01 |
Comércio varejista de móveis |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4754-7/02 |
Comércio varejista de artigos de colchoaria |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4754-7/03 |
Comércio varejista de artigos de iluminação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4755-5/01 |
Comércio varejista de tecidos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4755-5/02 |
Comercio varejista de artigos de armarinho |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4755-5/03 |
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4756-3/00 |
Comércio varejista especializado de instrumentos
musicais e acessórios |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4757-1/00 |
Comércio varejista especializado de peças e acessórios
para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e
comunicação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4759-8/01 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e
persianas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4759-8/99 |
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico
não especificados anteriormente |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4761-0/01 |
Comércio varejista de livros |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4761-0/02 |
Comércio varejista de jornais e revistas |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4761-0/03 |
Comércio varejista de artigos de papelaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4762-8/00 |
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4763-6/01 |
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4763-6/02 |
Comércio varejista de artigos esportivos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4763-6/03 |
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e
acessórios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4763-6/04 |
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4763-6/05 |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos
recreativos; peças e acessórios |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4771-7/01 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4771-7/02 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com
manipulação de fórmulas |
Passível de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4771-7/03 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos
homeopáticos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4771-7/04 |
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4772-5/00 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria
e de higiene pessoal |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4773-3/00 |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4774-1/00 |
Comércio varejista de artigos de óptica |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4781-4/00 |
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4782-2/01 |
Comércio varejista de calçados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4782-2/02 |
Comércio varejista de artigos de viagem |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4783-1/01 |
Comércio varejista de artigos de joalheria |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4783-1/02 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4784-9/00 |
Comércio varejista de gás liqüefeito
de petróleo (GLP) |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4785-7/01 |
Comércio varejista de antigüidades |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4785-7/99 |
Comércio varejista de outros artigos usados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/01 |
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e
artesanatos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/02 |
Comércio varejista de plantas e flores naturais |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/03 |
Comércio varejista de objetos de arte |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/04 |
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e
alimentos para animais de estimação |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/05 |
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/06 |
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos
pirotécnicos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/07 |
Comércio varejista de equipamentos para escritório |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/08 |
Comércio varejista de artigos fotográficos e para
filmagem |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/09 |
Comércio varejista de armas e munições |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4911-6/00 |
Transporte ferroviário de carga |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
4912-4/01 |
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e
interestadual |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4912-4/02 |
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em
região metropolitana |
Dispensado de |
|
|
|
4912-4/03 |
Transporte metroviário |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4921-3/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, municipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4921-3/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
Dispensado de |
|
|
|
4922-1/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4922-1/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, interestadual |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4922-1/03 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, internacional |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4923-0/01 |
Serviço de táxi |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4923-0/02 |
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis
com motorista |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4924-8/00 |
Transporte escolar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4929-9/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime
de fretamento, municipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob
regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4929-9/03 |
Organização de excursões em veículos rodoviários
próprios, municipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4929-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários
próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4929-9/99 |
Outros transportes rodoviários de passageiros não
especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4930-2/01 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, municipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
4930-2/02 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
4930-2/04 |
Transporte rodoviário de mudanças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4950-7/00 |
Trens turísticos, teleféricos e similares |
Dispensado de |
|
|
|
5011-4/01 |
Transporte marítimo de cabotagem - Carga |
Dispensado de |
|
|
|
5011-4/02 |
Transporte marítimo de cabotagem - passageiros |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
5012-2/01 |
Transporte marítimo de longo curso - Carga |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
5012-2/02 |
Transporte marítimo de longo curso - Passageiros |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5021-1/01 |
Transporte por navegação interior de carga, municipal,
exceto travessia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
5021-1/02 |
Transporte por navegação interior de carga,
intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
5022-0/01 |
Transporte por navegação interior de passageiros em
linhas regulares, municipal, exceto travessia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5022-0/02 |
Transporte por navegação interior de passageiros em
linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto
travessia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5030-1/01 |
Navegação de apoio marítimo |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5030-1/02 |
Navegação de apoio portuário |
Dispensado de |
|
|
|
5091-2/01 |
Transporte por navegação de travessia, municipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5091-2/02 |
Transporte por navegação de travessia, intermunicipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5099-8/01 |
Transporte aquaviário para passeios turísticos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5099-8/99 |
Outros transportes aquaviários não especificados
anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
5111-1/00 |
Transporte aéreo de passageiros regular |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5112-9/01 |
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com
tripulação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5112-9/99 |
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros
não-regular |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5120-0/00 |
Transporte aéreo de carga |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5130-7/00 |
Transporte espacial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5211-7/01 |
Armazéns gerais - emissão de warrant |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
Tamanho do pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
5211-7/02 |
Guarda-móveis |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5211-7/99 |
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns
gerais e guarda-móveis |
Passível de |
Tamanho do pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
5212-5/00 |
Carga e descarga |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5221-4/00 |
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços
relacionados |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5222-2/00 |
Terminais rodoviários e ferroviários |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5223-1/00 |
Estacionamento de veículos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5229-0/01 |
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive
centrais de chamada |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5229-0/02 |
Serviços de reboque de veículos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5229-0/99 |
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres
não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5231-1/01 |
Administração da infra-estrutura
portuária |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5231-1/02 |
Operações de terminais |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5232-0/00 |
Atividades de agenciamento marítimo |
Dispensada de |
|
|
|
5239-7/00 |
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não
especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
5240-1/01 |
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
5240-1/99 |
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto
operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5250-8/01 |
Comissária de despachos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5250-8/02 |
Atividades de despachantes aduaneiros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5250-8/03 |
Agenciamento de cargas, exceto para o transporte
marítimo |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5250-8/04 |
Organização logística do transporte de carga |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
5250-8/05 |
Operador de transporte multimodal – OTM |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5310-5/01 |
Atividades do Correio Nacional |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5310-5/02 |
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio
Nacional |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5320-2/01 |
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5320-2/02 |
Serviços de entrega rápida |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5590-6/03 |
Pensões (alojamento) |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
5590-6/99 |
Outros alojamentos não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5611-2/01 |
Restaurantes e similares |
Passível de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5611-2/02 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir
bebidas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5611-2/03 |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5612-1/00 |
Serviços ambulantes de alimentação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5620-1/01 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente
para empresas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5620-1/02 |
Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5620-1/03 |
Cantinas – serviços de alimentação privativos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5620-1/04 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente
para consumo domiciliar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5811-5/00 |
Edição de livros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5812-3/00 |
Edição de jornais |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5813-1/00 |
Edição de revistas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5819-1/00 |
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
Dispensada de |
|
|
|
5821-2/00 |
Edição integrada à impressão de livros |
Dispensada de |
Tamanho da área útil |
Área de estocagem + área construída é maior que 300 m²? |
|
5822-1/00 |
Edição integrada à impressão de jornais |
Dispensada de |
Tamanho da área útil |
Área de estocagem + área construída é maior que 300 m²? |
|
5823-9/00 |
Edição integrada à impressão de revistas |
Dispensada de |
Tamanho da área útil |
Área de estocagem + área construída é maior que 300 m²? |
|
5829-8/00 |
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e
outros produtos gráficos |
Dispensada de |
Tamanho da área útil |
Área de estocagem + área construída é maior que 300 m²? |
|
5911-1/01 |
Estúdios cinematográficos |
Dispensada de |
|
|
|
5911-1/02 |
Produção de filmes para publicidade |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5911-1/99 |
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de
programas de televisão não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5912-0/01 |
Serviços de dublagem |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5912-0/02 |
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
Dispensada de |
|
|
|
5912-0/99 |
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e
de programas de televisão não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5913-8/00 |
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de
televisão |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5914-6/00 |
Atividades de exibição cinematográfica |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5920-1/00 |
Atividades de gravação de som e de edição de música |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6010-1/00 |
Atividades de rádio |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6021-7/00 |
Atividades de televisão aberta |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6022-5/01 |
Programadoras |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6022-5/02 |
Atividades relacionadas à televisão por assinatura,
exceto programadoras |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6110-8/01 |
Serviços de telefonia fixa comutada – STFC |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6110-8/02 |
Serviços de redes de transporte de telecomunicações –
SRTT |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6110-8/03 |
Serviços de comunicação multimídia – SCM |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6120-5/01 |
Telefonia móvel celular |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6120-5/02 |
Serviço móvel especializado – SME |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6120-5/99 |
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6130-2/00 |
Telecomunicações por satélite |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6141-8/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6142-6/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por microondas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6143-4/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6190-6/01 |
Provedores de acesso às redes de comunicações |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6190-6/02 |
Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6190-6/99 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6201-5/00 |
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6202-3/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador customizáveis |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6203-1/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
não-customizáveis |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6204-0/00 |
Consultoria em tecnologia da informação |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6209-1/00 |
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em
tecnologia da informação |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6311-9/00 |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação
e serviços de hospedagem na internet |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6319-4/00 |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de
informação na internet |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6391-7/00 |
Agências de notícias |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6399-2/00 |
Outras atividades de prestação de serviços de informação
não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6410-7/00 |
Banco Central |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6421-2/00 |
Bancos comerciais |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6422-1/00 |
Bancos múltiplos, com carteira comercial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6423-9/00 |
Caixas econômicas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6424-7/01 |
Bancos cooperativos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6424-7/02 |
Cooperativas centrais de crédito |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6424-7/03 |
Cooperativas de crédito mútuo |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6424-7/04 |
Cooperativas de crédito rural |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6431-0/00 |
Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6432-8/00 |
Bancos de investimento |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6433-6/00 |
Bancos de desenvolvimento |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6434-4/00 |
Agências de fomento |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6435-2/01 |
Sociedades de crédito imobiliário |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6435-2/02 |
Associações de poupança e empréstimo |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6435-2/03 |
Companhias hipotecárias |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6436-1/00 |
Sociedades de crédito, financiamento e investimento |
Dispensada de |
|
|
|
6437-9/00 |
Sociedades de crédito ao microempreendedor |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
64.38-7 |
Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação
não-monetária |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6438-7/01 |
Bancos de câmbio |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6438-7/99 |
Outras instituições de intermediação não-monetária não
especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6440-9/00 |
Arrendamento mercantil |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6450-6/00 |
Sociedades de capitalização |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6461-1/00 |
Holdings de instituições financeiras |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6462-0/00 |
Holdings de instituições não-financeiras |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6463-8/00 |
Outras sociedades de participação, exceto holdings |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6470-1/01 |
Fundos de investimento, exceto previdenciários e
imobiliários |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6470-1/02 |
Fundos de investimento previdenciários |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6470-1/03 |
Fundos de investimento imobiliários |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6491-3/00 |
Sociedades de fomento mercantil - factoring |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6492-1/00 |
Securitização de créditos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6493-0/00 |
Administração de consórcios para aquisição de bens e
direitos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6499-9/01 |
Clubes de investimento |
Dispensada de |
|
|
|
6499-9/02 |
Sociedades de investimento |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6499-9/03 |
Fundo garantidor de crédito |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6499-9/04 |
Caixas de financiamento de corporações |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6499-9/05 |
Concessão de crédito pelas OSCIP |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6499-9/99 |
Outras atividades de serviços financeiros não
especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6511-1/01 |
Seguros de vida |
Dispensada de |
|
|
|
6511-1/02 |
Planos de auxílio-funeral |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6512-0/00 |
Seguros não-vida |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6520-1/00 |
Seguros-saúde |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6530-8/00 |
Resseguros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6541-3/00 |
Previdência complementar fechada |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6542-1/00 |
Previdência complementar aberta |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6550-2/00 |
Planos de saúde |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6611-8/01 |
Bolsa de valores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6611-8/02 |
Bolsa de mercadorias |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6611-8/03 |
Bolsa de mercadorias e futuros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6611-8/04 |
Administração de mercados de balcão organizados |
Dispensada de |
|
|
|
6612-6/01 |
Corretoras de títulos e valores mobiliários |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6612-6/02 |
Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6612-6/03 |
Corretoras de câmbio |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6612-6/04 |
Corretoras de contratos de mercadorias |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6612-6/05 |
Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6613-4/00 |
Administração de cartões de crédito |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/01 |
Serviços de liquidação e custódia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/02 |
Correspondentes de instituições financeiras |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/03 |
Representações de bancos estrangeiros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/04 |
Caixas eletrônicos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/05 |
Operadoras de cartões de débito |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/99 |
Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros
não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6621-5/01 |
Peritos e avaliadores de seguros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6621-5/02 |
Auditoria e consultoria atuarial |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6622-3/00 |
Corretores e agentes de seguros, de planos de
previdência complementar e de saúde |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6629-1/00 |
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6630-4/00 |
Atividades de administração de fundos por contrato ou
comissão |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6810-2/01 |
Compra e venda de imóveis próprios |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6810-2/02 |
Aluguel de imóveis próprios |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6821-8/01 |
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6821-8/02 |
Corretagem no aluguel de imóveis |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6822-6/00 |
Gestão e administração da propriedade imobiliária |
Dispensada de |
|
|
|
6911-7/01 |
Serviços advocatícios |
Dispensada de |
|
|
|
6911-7/02 |
Atividades auxiliares da justiça |
Dispensada de |
|
|
|
6911-7/03 |
Agente de propriedade industrial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6912-5/00 |
Cartórios |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6920-6/01 |
Atividades de contabilidade |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6920-6/02 |
Atividades de consultoria e auditoria contábil e
tributária |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7020-4/00 |
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto
consultoria técnica específica |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7111-1/00 |
Serviços de arquitetura |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7112-0/00 |
Serviços de engenharia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7119-7/01 |
Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7119-7/02 |
Atividades de estudos geológicos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7119-7/03 |
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e
engenharia |
Dispensada de |
|
|
|
7119-7/04 |
Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do
trabalho |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7119-7/99 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e
arquitetura não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7120-1/00 |
Testes e análises técnicas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7210-0/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
físicas e naturais |
Dispensada de |
|
|
|
7220-7/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
sociais e humanas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7311-4/00 |
Agências de publicidade |
Dispensada de |
|
|
|
7312-2/00 |
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em
veículos de comunicação |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7319-0/01 |
Criação de estandes para feiras e exposições |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7319-0/02 |
Promoção de vendas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7319-0/03 |
Marketing direto |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7319-0/04 |
Consultoria em publicidade |
Dispensada de |
|
|
|
7319-0/99 |
Outras atividades de publicidade não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7320-3/00 |
Pesquisas de mercado e de opinião pública |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7410-2/01 |
Design |
Dispensada de |
|
|
|
7410-2/02 |
Decoração de interiores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7420-0/01 |
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e
submarina |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7420-0/02 |
Atividades de produção de fotografias aéreas e
submarinas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7420-0/03 |
Laboratórios fotográficos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7420-0/04 |
Filmagem de festas e eventos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7420-0/05 |
Serviços de microfilmagem |
Dispensada de |
|
|
|
7490-1/01 |
Serviços de tradução, interpretação e similares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7490-1/02 |
Escafandria e mergulho |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7490-1/03 |
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades
agrícolas e pecuárias |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7490-1/04 |
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e
negócios em geral, exceto imobiliários |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7490-1/05 |
Agenciamento de profissionais para atividades
esportivas, culturais e artísticas |
Dispensada de |
|
|
|
7490-1/99 |
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7711-0/00 |
Locação de automóveis sem condutor |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7719-5/01 |
Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins
recreativos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7719-5/02 |
Locação de aeronaves sem tripulação |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7719-5/99 |
Locação de outros meios de transporte não especificados
anteriormente, sem condutor |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7721-7/00 |
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7722-5/00 |
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7723-3/00 |
Aluguel de objetos do vestuário, jóias
e acessórios |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7729-2/01 |
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7729-2/02 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso
doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
Dispensada de |
|
|
|
7729-2/03 |
Aluguel de material médico |
Dispensada de |
|
|
|
7729-2/99 |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não
especificados anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7731-4/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem
operador |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7732-2/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem
operador, exceto andaimes |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7732-2/02 |
Aluguel de andaimes |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7733-1/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7739-0/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de
minérios e petróleo, sem operador |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7739-0/02 |
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e
hospitalares, sem operador |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7739-0/03 |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso
temporário, exceto andaimes |
Dispensada de |
|
|
|
7739-0/99 |
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e
industriais não especificados anteriormente, sem operador |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7740-3/00 |
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7810-8/00 |
Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7820-5/00 |
Locação de mão-de-obra temporária |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7830-2/00 |
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
Dispensada de |
|
|
|
7911-2/00 |
Agências de viagens |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7912-1/00 |
Operadores turísticos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7990-2/00 |
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não
especificados anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8011-1/01 |
Atividades de vigilância e segurança privada |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8011-1/02 |
Serviços de adestramento de cães de guarda |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8012-9/00 |
Atividades de transporte de valores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8020-0/00 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8030-7/00 |
Atividades de investigação particular |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8121-4/00 |
Limpeza em prédios e em domicílios |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8130-3/00 |
Atividades paisagísticas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8211-3/00 |
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
Dispensada de |
|
|
|
8219-9/01 |
Fotocópias |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8219-9/99 |
Preparação de documentos e serviços especializados de
apoio administrativo não especificados anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8230-0/01 |
Serviços de organização de feiras, congressos,
exposições e festas |
Dispensada de |
|
|
|
8291-1/00 |
Atividades de cobrança e informações cadastrais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8292-0/00 |
Envasamento e empacotamento sob contrato |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/01 |
Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/02 |
Emissão de vales-alimentação, vales-transporte
e similares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/03 |
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8299-7/04 |
Leiloeiros independentes |
Dispensada de |
|
|
|
8299-7/05 |
Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/06 |
Casas lotéricas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/07 |
Salas de acesso à internet |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/99 |
Outras atividades de serviços prestados principalmente
às empresas não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8411-6/00 |
Administração pública em geral |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8412-4/00 |
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços
culturais e outros serviços sociais |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8413-2/00 |
Regulação das atividades econômicas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8421-3/00 |
Relações exteriores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8422-1/00 |
Defesa |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8423-0/00 |
Justiça |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8424-8/00 |
Segurança e ordem pública |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8425-6/00 |
Defesa Civil |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8430-2/00 |
Seguridade social obrigatória |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8511-2/00 |
Educação infantil - creche |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8512-1/00 |
Educação infantil - pré-escola |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8513-9/00 |
Ensino fundamental |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8520-1/00 |
Ensino médio |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8531-7/00 |
Educação superior - graduação |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8532-5/00 |
Educação superior - graduação e pós-graduação |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8533-3/00 |
Educação superior - pós-graduação e extensão |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8541-4/00 |
Educação profissional de nível técnico |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8542-2/00 |
Educação profissional de nível tecnológico |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8550-3/01 |
Administração de caixas escolares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8550-3/02 |
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
Dispensada de |
|
|
|
8591-1/00 |
Ensino de esportes |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8592-9/01 |
Ensino de dança |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8592-9/02 |
Ensino de artes cênicas, exceto dança |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8592-9/03 |
Ensino de música |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8592-9/99 |
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8593-7/00 |
Ensino de idiomas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8599-6/01 |
Formação de condutores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8599-6/02 |
Cursos de pilotagem |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8599-6/03 |
Treinamento em informática |
Dispensada de |
|
|
|
8599-6/04 |
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8599-6/05 |
Cursos preparatórios para concursos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8599-6/99 |
Outras atividades de ensino não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8621-6/01 |
UTI móvel |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8621-6/02 |
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por
UTI móvel |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8622-4/00 |
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços
móveis de atendimento a urgências |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8630-5/03 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8630-5/04 |
Atividade odontológica |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8630-5/06 |
Serviços de vacinação e imunização humana |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8630-5/07 |
Atividades de reprodução humana assistida |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8630-5/99 |
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8640-2/03 |
Serviços de diálise e nefrologia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/04 |
Serviços de tomografia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/05 |
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação
ionizante, exceto tomografia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/06 |
Serviços de ressonância magnética |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/07 |
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação
ionizante, exceto ressonância magnética |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8640-2/08 |
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG
e outros exames análogos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/09 |
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia
e outros exames análogos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/10 |
Serviços de quimioterapia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/11 |
Serviços de radioterapia |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8640-2/12 |
Serviços de hemoterapia |
Dispensada de |
|
|
|
8640-2/13 |
Serviços de litotripsia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/14 |
Serviços de bancos de células e tecidos humanos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/99 |
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/01 |
Atividades de enfermagem |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/02 |
Atividades de profissionais da nutrição |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/03 |
Atividades de psicologia e psicanálise |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/04 |
Atividades de fisioterapia |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8650-0/05 |
Atividades de terapia ocupacional |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/06 |
Atividades de fonoaudiologia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/07 |
Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/99 |
Atividades de profissionais da área de saúde não
especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8690-9/01 |
Atividades de práticas integrativas e complementares em
saúde humana |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8690-9/02 |
Atividades de bancos de leite humano |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8690-9/03 |
Atividades de acupuntura |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8690-9/04 |
Atividades de podologia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8690-9/99 |
Outras atividades de atenção à saúde humana não
especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8712-3/00 |
Atividades de fornecimento de infra-estrutura
de apoio e assistência a paciente no domicílio |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8720-4/01 |
Atividades de centros de assistência psicossocial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8720-4/99 |
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a
portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8730-1/01 |
Orfanatos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8730-1/02 |
Albergues assistenciais |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8730-1/99 |
Atividades de assistência social prestadas em
residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8800-6/00 |
Serviços de assistência social sem alojamento |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9001-9/01 |
Produção teatral |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9001-9/02 |
Produção musical |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9001-9/03 |
Produção de espetáculos de dança |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9001-9/04 |
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e
similares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9001-9/05 |
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e
similares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9001-9/06 |
Atividades de sonorização e de iluminação |
Dispensada de |
|
|
|
9001-9/99 |
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
não especificados anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9002-7/01 |
Atividades de artistas plásticos, jornalistas
independentes e escritores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9002-7/02 |
Restauração de obras de arte |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9003-5/00 |
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e
outras atividades artísticas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9101-5/00 |
Atividades de bibliotecas e arquivos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9102-3/01 |
Atividades de museus e de exploração de lugares e
prédios históricos e atrações similares |
Dispensada de |
|
|
|
9102-3/02 |
Restauração e conservação de lugares e prédios
históricos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9200-3/01 |
Casas de bingo |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9200-3/02 |
Exploração de apostas em corridas de cavalos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9200-3/99 |
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9311-5/00 |
Gestão de instalações de esportes |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9312-3/00 |
Clubes sociais, esportivos e similares |
Passível de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9313-1/00 |
Atividades de condicionamento físico |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9319-1/01 |
Produção e promoção de eventos esportivos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9319-1/99 |
Outras atividades esportivas não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9329-8/02 |
Exploração de boliches |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9329-8/03 |
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9329-8/04 |
Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9329-8/99 |
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9411-1/00 |
Atividades de organizações associativas patronais e
empresariais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9412-0/00 |
Atividades de organizações associativas profissionais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9420-1/00 |
Atividades de organizações sindicais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9430-8/00 |
Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9491-0/00 |
Atividades de organizações religiosas |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9492-8/00 |
Atividades de organizações políticas |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9493-6/00 |
Atividades de organizações associativas ligadas à
cultura e à arte |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9499-5/00 |
Atividades associativas não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9511-8/00 |
Reparação e manutenção de computadores e de |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9512-6/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9521-5/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/01 |
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/02 |
Chaveiros |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/03 |
Reparação de relógios |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/04 |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/05 |
Reparação de artigos do mobiliário |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/06 |
Reparação de jóias |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/99 |
Reparação e manutenção de outros objetos e |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9602-5/01 |
Cabeleireiros |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9602-5/02 |
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com
a beleza |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9603-3/04 |
Serviços de funerárias |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9603-3/99 |
Atividades funerárias e serviços relacionados não
especificados anteriormente |
Passível de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9609-2/02 |
Agências matrimoniais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/03 |
Alojamento, higiene e embelezamento de animais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/04 |
Exploração de máquinas de serviços pessoais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/05 |
Atividades de sauna e banhos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/06 |
Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/07 |
Alojamento de animais doméstico |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/99 |
Outras atividades de serviços pessoais não |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9700-5/00 |
Serviços domésticos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9900-8/00 |
Organismos internacionais e outras instituições |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
CNAE |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE BAIXO RISCO |
|
1091-1/02 |
Fabricação de
produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
|
3250-7/06 |
Serviços de
prótese dentária |
|
3702-9/00 |
Atividades relacionadas
a esgoto, exceto a gestão de redes |
|
3811-4/00 |
Coleta de resíduos
não-perigosos |
|
3812-2/00 |
Coleta de resíduos
perigosos |
|
3821-1/00 |
Tratamento e
disposição de resíduos não-perigosos |
|
3822-0/00 |
Tratamento e
disposição de resíduos perigosos |
|
4621-4/00 |
Comércio
atacadista de café em grão |
|
4622-2/00 |
Comércio
atacadista de soja |
|
4623-1/05 |
Comércio
atacadista de cacau |
|
4631-1/00 |
Comércio
atacadista de leite e laticínios |
|
4632-0/01 |
Comércio
atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
|
4632-0/02 |
Comércio
atacadista de farinhas, amidos e féculas |
|
4633-8/01 |
Comércio
atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes
frescos |
|
4633-8/02 |
Comércio
atacadista de aves vivas e ovos |
|
4634-6/01 |
Comércio
atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
|
4634-6/02 |
Comércio
atacadista de aves abatidas e derivados |
|
4634-6/03 |
Comércio
atacadista de pescados e frutos do mar |
|
4634-6/99 |
Comércio
atacadista de carnes e derivados de outros animais |
|
4635-4/01 |
Comércio
atacadista de água mineral |
|
4635-4/02 |
Comércio
atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
|
4635-4/99 |
Comércio
atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
|
4637-1/01 |
Comércio
atacadista de café torrado, moído e solúvel |
|
4637-1/02 |
Comércio
atacadista de açúcar |
|
4637-1/03 |
Comércio
atacadista de óleos e gorduras |
|
4637-1/04 |
Comércio
atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
|
4637-1/05 |
Comércio
atacadista de massas alimentícias |
|
4637-1/06 |
Comércio
atacadista de sorvetes |
|
4637-1/07 |
Comércio
atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
|
4637-1/99 |
Comércio
atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente |
|
4639-7/01 |
Comércio
atacadista de produtos alimentícios em geral |
|
4691-5/00 |
Comércio
atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios |
|
4711-3/01 |
Comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
hipermercados |
|
4711-3/02 |
Comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
supermercados |
|
4712-1/00 |
Comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
minimercados, mercearias e armazéns |
|
4721-1/02 |
Padaria e
confeitaria com predominância de revenda |
|
4721-1/03 |
Comércio varejista
de laticínios e frios |
|
4721-1/04 |
Comércio varejista
de doces, balas, bombons e semelhantes |
|
4722-9/01 |
Comércio varejista
de carnes - açougues |
|
4722-9/02 |
Peixaria |
|
4723-7/00 |
Comércio varejista
de bebidas |
|
4724-5/00 |
Comércio varejista
de hortifrutigranjeiros |
|
4729-6/02 |
Comércio varejista
de mercadorias em lojas de conveniência |
|
4729-6/99 |
Comércio varejista
de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios
não especificados anteriormente |
|
4772-5/00 |
Comércio varejista
de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
4773-3/00 |
Comércio varejista
de artigos médicos e ortopédicos |
|
4774-1/00 |
Comércio varejista
de artigos de óptica |
|
4789-0/05 |
Comércio varejista
de produtos saneantes domissanitários |
|
4789-0/99 |
Comércio varejista
de outros produtos não especificados anteriormente |
|
5510-8/01 |
Hotéis |
|
5510-8/02 |
Apart-hotéis |
|
5510-8/03 |
Motéis |
|
5590-6/01 |
Albergues, exceto
assistenciais |
|
5590-6/03 |
Pensões
(alojamento) |
|
5590-6/99 |
Outros alojamentos
não especificados anteriormente |
|
5611-2/01 |
Restaurantes e
similares |
|
5611-2/02 |
Bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas |
|
5611-2/03 |
Lanchonetes, casas
de chá, de sucos e similares |
|
5612-1/00 |
Serviços
ambulantes de alimentação |
|
5620-1/02 |
Serviços de
alimentação para eventos e recepções - bufê |
|
5620-1/03 |
Cantinas -
serviços de alimentação privativos |
|
5620-1/04 |
Fornecimento de
alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
|
7729-2/03 |
Aluguel de
material médico |
|
8512-1/00 |
Educação infantil
- pré-escola |
|
8513-9/00 |
Ensino fundamental |
|
8591-1/00 |
Ensino de esportes |
|
8599-6/99 |
Outras atividades
de ensino não especificadas anteriormente |
|
8622-4/00 |
Serviços de
remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
|
8650-0/02 |
Atividades de
profissionais da nutrição |
|
8650-0/03 |
Atividades de
psicologia e psicanálise |
|
8650-0/04 |
Atividades de
fisioterapia |
|
8650-0/05 |
Atividades de
terapia ocupacional |
|
8650-0/06 |
Atividades de
fonoaudiologia |
|
8690-9/01 |
Atividades de
práticas integrativas e complementares em saúde humana |
|
8690-9/03 |
Atividades de
acupuntura |
|
8690-9/04 |
Atividades de
podologia |
|
8711-5/04 |
Centros de apoio a
pacientes com câncer e com AIDS |
|
8711-5/05 |
Condomínios
residenciais para idosos |
|
8720-4/01 |
Atividades de
centros de assistência psicossocial |
|
8800-6/00 |
Serviços de
assistência social sem alojamento |
|
9312-3/00 |
Clubes sociais,
esportivos e similares |
|
9313-1/00 |
Atividades de
condicionamento físico |
|
9321-2/00 |
Parques de
diversão e parques temáticos |
|
9602-5/01 |
Cabeleireiros,
Manicure e Pedicure |
|
9603-3/01 |
Gestão e
manutenção de cemitérios |
|
9603-3/02 |
Serviços de
cremação |
|
9603-3/03 |
Serviços de
sepultamento |
|
9603-3/04 |
Serviços de
funerárias |
|
9603-3/99 |
Atividades
funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente |
|
9609-2/05 |
Atividades de
sauna e banhos |
|
9609-2/07 |
Alojamento de
animais domésticos |
|
CNAE |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE ALTO RISCO |
|
0892-4/03 |
Refino e outros
tratamentos do sal |
|
1032-5/01 |
Fabricação de
conservas de palmito |
|
1041-4/00 |
Fabricação de
óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
|
1042-2/00 |
Fabricação de
óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
|
1053-8/00 |
Fabricação de
sorvetes e outros gelados comestíveis |
|
1061-9/02 |
Fabricação de
produtos do arroz |
|
1062-7/00 |
Moagem de trigo e
fabricação de derivados |
|
1065-1/02 |
Fabricação de óleo
de milho em bruto |
|
1065-1/03 |
Fabricação de óleo
de milho refinado |
|
1072-4/01 |
Fabricação de
açúcar de cana refinado |
|
1072-4/02 |
Fabricação de
açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
|
1081-3/02 |
Torrefação e
moagem de café |
|
1082-1/00 |
Fabricação de
produtos à base de café |
|
1091-1/01 |
Fabricação de
produtos de panificação industrial |
|
1099-6/02 |
Fabricação de pós
alimentícios |
|
1099-6/03 |
Fabricação de
fermentos e leveduras |
|
1099-6/06 |
Fabricação de
adoçantes naturais e artificiais |
|
1099-6/07 |
Fabricação de
alimentos dietéticos e complementos alimentares |
|
1099-6/99 |
Fabricação de
outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
|
1121-6/00 |
Fabricação de
águas envasadas |
|
1122-4/04 |
Fabricação de
bebidas isotônicas |
|
1122-4/99 |
Fabricação de
outras bebidas não-alcoólicas não especificadas
anteriormente |
|
1742-7/01 |
Fabricação de
fraldas descartáveis |
|
1742-7/02 |
Fabricação de
absorventes higiênicos |
|
2052-5/00 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários |
|
2061-4/00 |
Fabricação de
sabões e detergentes sintéticos |
|
2062-2/00 |
Fabricação de
produtos de limpeza e polimento |
|
2063-1/00 |
Fabricação de
cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
2110-6/00 |
Fabricação de
produtos farmoquímicos |
|
2121-1/01 |
Fabricação de
medicamentos alopáticos para uso humano |
|
2121-1/02 |
Fabricação de
medicamentos homeopáticos para uso humano |
|
2121-1/03 |
Fabricação de
medicamentos fitoterápicos para uso humano |
|
2123-8/00 |
Fabricação de
preparações farmacêuticas |
|
2660-4/00 |
Fabricação de
aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e
equipamentos de irradiação |
|
3250-7/01 |
Fabricação de
instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico,
odontológico e de laboratório |
|
3250-7/02 |
Fabricação de
mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
|
3250-7/03 |
Fabricação de
aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos
ortopédicos em geral sob encomenda |
|
3250-7/04 |
Fabricação de aparelhos
e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em
geral, exceto sob encomenda |
|
3250-7/05 |
Fabricação de
materiais para medicina e odontologia |
|
3250-7/09 |
Serviço de
laboratório óptico |
|
3600-6/02 |
Distribuição de
água por caminhões |
|
4639-7/02 |
Comércio
atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento
e acondicionamento associada |
|
4644-3/01 |
Comércio
atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
|
4645-1/01 |
Comércio atacadista
de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de
laboratórios |
|
4645-1/02 |
Comércio
atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
|
4645-1/03 |
Comércio
atacadista de produtos odontológicos |
|
4646-0/01 |
Comércio
atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
|
4646-0/02 |
Comércio
atacadista de produtos de higiene pessoal |
|
4649-4/08 |
Comércio
atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
|
4649-4/09 |
Comércio
atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
4771-7/01 |
Comércio varejista
de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
|
4771-7/02 |
Comércio varejista
de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
|
4771-7/03 |
Comércio varejista
de produtos farmacêuticos homeopáticos |
|
5620-1/01 |
Fornecimento de
alimentos preparados preponderantemente para empresas |
|
8122-2/00 |
Controle de pragas
urbanas |
|
8511-2/00 |
Educação infantil
- creche |
|
8610-1/01 |
Atividades de
atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a
urgências |
|
8610-1/02 |
Atividades de
atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a
urgências |
|
8621-6/01 |
UTI móvel |
|
8621-6/02 |
Serviços móveis de
atendimento a urgências, exceto por UTI móvel |
|
8630-5/01 |
Atividade médica
ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
|
8630-5/02 |
Atividade médica
ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
|
8630-5/04 |
Atividade
odontológica |
|
8630-5/06 |
Serviços de
vacinação e imunização humana |
|
8630-5/07 |
Atividades de
reprodução humana assistida |
|
8640-2/01 |
Laboratórios de
anatomia patológica e citológica |
|
8640-2/02 |
Laboratórios
clínicos |
|
8640-2/03 |
Serviços de
diálise e nefrologia |
|
8640-2/04 |
Serviços de tomografia |
|
8640-2/05 |
Serviços de
diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
|
8640-2/06 |
Serviços de
ressonância magnética |
|
8640-2/07 |
Serviços de
diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância
magnética |
|
8640-2/08 |
Serviços de
diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos |
|
8640-2/09 |
Serviços de
diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos |
|
8640-2/10 |
Serviços de
quimioterapia |
|
8640-2/11 |
Serviços de
radioterapia |
|
8640-2/12 |
Serviços de
hemoterapia |
|
8640-2/13 |
Serviços de
litotripsia |
|
8640-2/14 |
Serviços de bancos
de células e tecidos humanos |
|
8640-2/99 |
Atividades de
serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas
anteriormente |
|
8650-0/07 |
Atividades de
terapia de nutrição enteral e parenteral |
|
8690-9/02 |
Atividades de
bancos de leite humano |
|
8711-5/01 |
Clínicas e
residências geriátricas |
|
8711-5/02 |
Instituições de
longa permanência para idosos |
|
8712-3/00 |
Atividades de
fornecimento de infra-estrutura de apoio e
assistência a paciente no domicílio |
|
8711-5/03 |
Atividades de
assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes |
|
8720-4/99 |
Atividades de
assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos,
deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente |
|
8730-1/01 |
Orfanatos |
|
8730-1/99 |
Atividades de
assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não
especificadas anteriormente |
|
9603-3/05 |
Serviços de somatoconservação |
|
9609-2/06 |
Serviços de
tatuagem e colocação de piercing |
|
CNAE |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DEPENDENTE DE INFORMAÇÃO |
PERGUNTAS PARA DEFINIR O RISCO |
|
1031-7/00 |
Fabricação de conservas de frutas |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1031-7/00 |
Fabricação de conservas de frutas |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1032-5/99 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais,
exceto palmito |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1043-1/00 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de
óleos não-comestíveis de animais |
O produto fabricado será comestível? |
|
1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz |
O beneficiamento do produto será industrial? |
|
1063-5/00 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1064-3/00 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos
de milho |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1065-1/01 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
O polvilho, resultado do exercício da atividade
econômica, será diferente de produto artesanal? |
|
1069-4/00 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não
especificados anteriormente |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1071-6/00 |
Fabricação de açúcar em bruto |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1081-3/01 |
Beneficiamento de café |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de
chocolates |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1093-7/02 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1094-5/00 |
Fabricação de massas alimentícias |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1095-3/00 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e
condimentos |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de especiaria ou condimento desidratado, produzido artesanalmente? |
|
1096-1/00 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1099-6/04 |
Fabricação de gelo comum |
O gelo fabricado será para consumo humano ou entrará em
contato com alimentos e bebidas? |
|
1099-6/05 |
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1122-4/03 |
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos,
exceto refrescos de frutas |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1731-1/00 |
Fabricação de embalagens de papel |
O produto se destina a entrar em contato com alimentos
ou será usado para embalar produto a ser esterilizado? |
|
1732-0/00 |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
O produto se destina a entrar em contato com alimentos
ou produto para a saúde? |
|
1733-8/00 |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
O produto se destina a entrar em contato com alimentos
ou produto para a saúde? |
|
2014-2/00 |
Fabricação de gases industriais |
O gás fabricado será usado para fim terapêutico? |
|
2019-3/99 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não
especificados anteriormente |
O resultado do exercício da atividade será produto de
uso ou aplicação como aditivo de alimentos? |
|
2029-1/00 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não
especificados anteriormente |
O resultado do exercício da atividade será produto de
uso ou aplicação como aditivo de alimentos? |
|
2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
O resultado do exercício da atividade será utilizado
para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com
alimentos? |
|
2091-6/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
O resultado do exercício da atividade será utilizado
para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com
alimentos? |
|
2093-2/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
O resultado do exercício da atividade será aditivo
alimentar ou insumo farmacêutico ou insumo para cosméticos, perfumes e
produto de higiene ou insumo para indústria de produto para saúde ou insumo
para saneantes? |
|
2219-6/00 |
Fabricação de artefatos de borracha não especificados
anteriormente |
Haverá a fabricação de preservativos? |
|
2222-6/00 |
Fabricação de embalagens de material plástico |
O resultado do exercício da atividade será embalagem de
material plástico que entra em contato com alimento e/ou para diagnóstico de
uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de
saúde? |
|
2312-5/00 |
Fabricação de embalagens de vidro |
Haverá a fabricação de embalagens de vidro que entram em
contato com alimento? |
|
2341-9/00 |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
Haverá a fabricação de produtos refratáriosutilizados
como embalagem que entra em contato com alimento? |
|
2349-4/99 |
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não
especificados anteriormente |
Haverá a fabricação de produtos cerâmicos não
refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimento? |
|
2591-8/00 |
Fabricação de embalagens metálicas |
Haverá a fabricação de embalagens matálicas
que entram em contato com alimento? |
|
2829-1/99 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso
geral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
Haverá fabricação de aparelhos ou suas partes,
equipamentos ou acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar,
odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio,
tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física,
embelezamento e correção estética? |
|
3092-0/00 |
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados,
peças e acessórios |
Haverá a fabricação de triciclos não-motorizados, peças
e acessórios que serão utilizados como produtos para saúde? |
|
3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
Haverá fabricação de produtos para a saúde? |
|
3291-4/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
Haverá no exercício a fabricação de escovas dentais? |
|
3292-2/02 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança
pessoal e profissional |
Haverá no exercício da atividade a fabricação de
artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar? |
|
3299-0/06 |
Fabricação de velas, inclusive decorativas |
Haverá no exercício da atividade a fabricação de velas,
sebo e/ou estearina utilizadas como consmético ou
saneante? |
|
4632-0/03 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada |
Haverá no exercício da atividade a realização de
fracionamento, acondicionamento, embalagem e/ou rotulagem, consideradas
etapas do processo produtivo? |
|
4635-4/03 |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada |
Haverá a realização de atividade de engarrafamento e/ou
rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral? |
|
4664-8/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar;
partes e peças |
O resultado do exercício da atividade compreenderá a
comercialização de produtos para a saúde? |
|
4930-2/01 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, municipal |
Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou
armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene,
saneante, produto para a saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de
condições especiais de temperatura e umidade? |
|
4930-2/02 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou
armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene,
saneante, produto para a saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de
condições especiais de temperatura e umidade? |
|
5211-7/01 |
Armazéns gerais - emissão de warrant |
Haverá no exercício da atividade o armazenamento de
medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para a
saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de
temperatura e umidade? |
|
5211-7/99 |
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns
gerais e guarda-móveis |
Haverá no exercício da atividade o armazenamento de
medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para a
saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura
e umidade? |
|
6203-1/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador não-customizáveis |
Haverá o desenvolvimento de softwares que utilizam ou
influenciam diretamento no diagnóstico,
monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde? |
|
7120-1/00 |
Testes e análises técnicas |
Haverá no exercício da atividade análise de produto
sujeito à vigilância sanitária? |
|
7500-1/00 |
Atividades veterinárias |
O resultado do exercício da atividade incluirá a
comercialização e/ou uso de medicamentos contralados
e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem? |
|
8129-0/00 |
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
Haverá no exercício da atividade o procedimento de
esterilização de produtos relacionados à saúde? |
|
8292-0/00 |
Envasamento e empacotamento sob contrato |
Haverá no exercício da atividade o envasamento,
fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados à saúde tais como:
engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas,
empacotamento de sólidos, envasamento em aerosóis
ou empacotamento de preparados farmacêuticos? |
|
8630-5/03 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
|
8630-5/99 |
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas
anteriormente |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
|
8650-0/01 |
Atividades de enfermagem |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
|
8650-0/99 |
Atividades de profissionais da área de saúde não
especificadas anteriormente |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
|
8690-9/99 |
Outras atividades de atenção à saúde humana não
especificadas anteriormente |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
|
9601-7/01 |
Lavanderias |
Haverá no exercício da atividade compreenderá
lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa
roupa hospitalar? |
|
9602-5/02 |
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com
a beleza |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
|
9609-2/99 |
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas
anteriormente |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |