O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda considerando a Resolução nº 032/2019, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR, a Resolução nº 032, de 18 de julho de 2019, que dispôs sobre a definição da realização da 8º Conferência Municipal de Assistência Social de Marataízes, no dia 14 de agosto de 2019, sob a presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Marataízes - COMASMA e da Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho - SEMASHT, o qual passa a fazer parte integrante deste ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 06 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal Nº 8.742, de dezembro de 1993, em como com as prerrogativas de seu Regimento Interno, e consoante com a Leis Municipais de Nº 055/1997, de 13 de outubro de 1997 e de Nº 1.371/2011 de 18 de março de 2011;
CONSIDERANDO a aprovação na Reunião Ordinária do referido Conselho, realizada no dia 18 de julho de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade da realização da 8º Conferência Municipal de Assistência Social de Marataízes; resolve:
Art. 1º Definir pela realização da 8º Conferência Municipal de Assistência Social de Marataízes, no dia 14 de agosto de 2019, sob a presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Marataízes - COMASMA e da Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho - SEMASHT.
Art. 2º A 8º Conferência Municipal de Assistência Social de Marataízes terá como tema "ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO COM FINANCIAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL", e focará os seguintes eixos temáticos:
I - Assistência Social: direito do Povo;
II - Financiamento Público;
III - SUAS com Participação Social.
Marataízes - ES, 18 de julho de 2019