DECRETO-N Nº 2.428, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL 2357, DE 11 DE JUNHO DE 2019, QUE REGULAMENTA OS SORTEIOS INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL 1.732, DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal 1.732/2003, decreta:

Art. 1º O inciso IV, do Art. 1º, do Decreto Municipal 2357, de 11 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .............................................................................................

I - ....................................................................................................;

II - ..................................................................................................;

III - .................................................................................................;

IV - Sorteio destinado a premiar 1 (hum) aluno de cada escola da rede municipal de ensino, que esteja matriculado do 1º ao 9º ano, que exigirem e apresentarem Nota Fiscal de prestação de serviços ou Nota Fiscal de mercadorias e produtos e dentre os alunos contemplados serão escolhidas através de novo sorteio, 03 (três) das escolas participantes, que serão premiadas pelo esforço empreendido no sucesso da campanha. (NR)"

Art. 2º Altera a redação das alíneas "a" e "b" do inciso II e revoga os itens I e II da alínea "a" e I e II da alínea "b", do Art. 4º, do Decreto Municipal 2357/2019 que passam a vigorar com a seguinte redação:

".......................................................................................................

Art. 4º ..............................................................................................

I - .....................................................................................................

II ......................................................................................................

a) 1º Prêmio: 17 (dezessete) Notebook’s, sendo 01(hum) equipamento para cada aluno sorteado por escola em que estiver matriculado.

I - REVOGADO.

II - REVOGADO.

b) 2º Prêmio: 03 Smart TV "50", que serão sorteadas dentre as escolas onde estão matriculados os alunos agraciados na premiação constante da alínea "a", do inciso II, do presente artigo.

I - REVOGADO;

II - REVOGADO."

Art. 3º Altera a redação dos incisos I a IV, do art. 5º, do Decreto Municipal 2357/2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:

".......................................................................................................

Art. 5º ..............................................................................................

I - Produtores rurais: na data e no espaço público onde for realizada a Festa de Natal a ser promovida pela Prefeitura Municipal;

II - Pescadores artesanais: a data e no espaço público onde for realizada a Festa de Natal a ser promovida pela Prefeitura Municipal;

III - Tomadores de serviços, consumidores de produtos e mercadorias e contribuintes do IPTU:a data e no espaço público onde for realizada a Festa de Natal a ser promovida pela Prefeitura Municipal;

IV - Alunos de 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino e respectivas escolas municipais: a data e no espaço público onde for realizada a Festa de Natal a ser promovida pela Prefeitura Municipal;"

Art. 4º Revoga na íntegra o Decreto Municipal 2421, de 23 agosto de 2019.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 04 de setembro de 2019.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.