O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002066/2019.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.781.350,16 (um milhão setecentos e oitenta e um mil trezentos e cinqüenta reais e dezesseis centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000133 Dotação 000007000001.0412200102.036.33903900000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0010 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Projeto 2.036 - PROGRAMA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 80.000,00
Ficha 0000145 Dotação 000007000001.0433100022.032.33904600000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.032 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR
Elemento 33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor 647.857,36
Ficha 0000158 Dotação 000008000001.1212200182.038.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0018 - GESTÃO EDUCACIONAL
Projeto 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 16.000,00
Ficha 0000182 Dotação 000008000001.1233100232.060.33904600000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa 0023 - APOIO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR
Projeto 2.060 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR
Elemento 33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor 1.031.492,80
Ficha 0000254 Dotação 000010000001.0812200022.100.33903000000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 6.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação: R$ 1.781.350,16 (um milhão setecentos e oitenta e um mil trezentos e cinqüenta reais e dezesseis centavos)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 27 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.