O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002076/2019.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000734 Dotação 000016000001.0618100412.165.33909200000
Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Função 06 - Segurança Pública
Subfunção 181 - Policiamento
Programa 0041 - SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Projeto 2.165 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 60.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Ficha 0000731 Dotação 000019000001.9999999990.004.99999900000
Órgão 000019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade 000001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - Reserva de Contingência
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto 0.004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento 99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS;
Valor 60.000,00
Art. 3º - Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 01 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.