O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002034/2018
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000011 Dotação 000009000001.1012200252.067.33903600000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Valor 16.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
Ficha 0000026 Dotação 000009000001.1030100262.075.33903900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 16.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 01 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.