O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002089/2019.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 53.200,00 (cinqüenta e três mil duzentos reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000114 Dotação 000009000001.1033100252.071.33903200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.071 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor 53.200,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 53.200,00 (cinqüenta e três mil duzentos reais)
Ficha 0000731 Dotação 000019000001.9999999990.004.99999900000
Órgão 000019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade 000001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - Reserva de Contingência
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto 0.004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento 99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS;
Valor 53.200,00
Art. 3º Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 19 de novembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.