O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002077/2019.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 278.502,08 (duzentos e setenta e oito mil quinhentos e dois reais e oito centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000123 Dotação 000007000001.0412200022.028.33903900000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 48.015,00
Ficha 0000149 Dotação 000007000001.2413100022.031.33903900000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 24 - Comunicações
Subfunção 131 - Comunicação Social
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.031 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 20.000,00
Ficha 0000170 Dotação 000008000001.1212200232.056.33903900000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0023 - APOIO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR
Projeto 2.056 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25%
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 32.442,00
Ficha 0000306 Dotação 000010000001.0824300332.120.33903000000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0033 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.120 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGAMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PAC I - CASA DE PASSAGEM
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 132,90
Ficha 0000328 Dotação 000010000001.0824400312.111.33903200000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Projeto 2.111 - BENEFÍCIO EVENTUAL (AUXÍLIOS NATALIDADE, FUNERÁRIO, CESTA BÁSICA, OUTROS)
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor 18,00
Ficha 0000342 Dotação 000010000001.0824400322.112.33903900000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 500,00
Ficha 0000382 Dotação 000010000001.0848200352.125.33904800000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 482 - Habitação Urbana
Programa 0035 - HABITAÇÃO LEGAL
Projeto 2.125 - PROJETO BOLSA MORADIA
Elemento 33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Valor 6.889,16
Ficha 0000396 Dotação 000010000001.0848200353.060.33903900000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 482 - Habitação Urbana
Programa 0035 - HABITAÇÃO LEGAL
Projeto 3.060 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 4.038,10
Ficha 0000440 Dotação 000011000001.2575200172.141.44905100000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 25 - Energia
Subfunção 752 - Energia Elétrica
Programa 0017 - MELHORIA DA REDE E DA DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA
Projeto 2.141 - ILUMINAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE RUAS E ORLAS MARÍTIMAS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 25.456,22
Ficha 0000468 Dotação 000012000001.0412200023.082.44909300000
Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 3.082 - AQUISIÇÕES DE TERRENOS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
Elemento 44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor 60.000,00
Ficha 0000488 Dotação 000012000001.1545100143.088.44905100000
Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.088 - CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E REFORMAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 65.739,42
Ficha 0000532 Dotação 000013000001.2369500392.151.33903100000
Órgão 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Função 23 - Comércio e Serviços
Subfunção 695 - Turismo
Programa 0039 - ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO
Projeto 2.151 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS
Elemento 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS
Valor 13.700,00
Ficha 0000720 Dotação 000018000001.0412200022.173.33903000000
Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 1.571,28
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação: R$ 278.502,08 (duzentos e setenta e oito mil quinhentos e dois reais e oito centavos)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 05 de Dezembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.