O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002122/2019.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 60.500,00 (sessenta mil quinhentos reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000938 Dotação 000010000001.0812200022.101.44905200000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 500,00
Ficha 0000937 Dotação 000010000001.0824300312.203.33503900000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Projeto 2.203 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Elemento 33503900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
Valor 60.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Ficha 0000936 Dotação 000019000001.9999999990.004.99999900000
Órgão 000019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade 000001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - Reserva de Contingência
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto 0.004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento 99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS;
Valor 500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.