O PREFEITO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, combinado com o art. 44, ambos da Lei Federal 4.320/1964, decreta:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, no Orçamento de 2020 (LOA - Lei nº 2.122, de 27/12/2019), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para fins de ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), amparado pelo DECRETO-E Nº 676 de 23/03/2020, conforme dotações constantes no Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra vigor nesta data, com publicação no Diário Oficial do Município.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 01 de abril de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
000009000001.1030200272.201 - MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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Elemento Despesa: |
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
Valor: 1.000.000,00 |
Fonte: 1530000000 |
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Elemento Despesa: |
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Valor: 633.660,00 |
Fonte: 1530000000 |
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Elemento Despesa: |
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Valor: 1.328.400,00 |
Fonte: 1530000000 |
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SUB TOTAL |
Valor: 2.962.060,00 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
000009000001.1030200273.037 - AQUISIÇÕES DE APARELHOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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Elemento Despesa: |
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Valor: 637.940,00 |
Fonte: 1530000000 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
000009000001.1030200273.040 - AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA CENTRO ESPECIALIZADOS DE SAÚDE |
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Elemento Despesa: |
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Valor: 400.000,00 |
Fonte: 1530000000 |
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TOTAL GERAL |
Valor: 4.000.000,00 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
000019000001.9999999990.004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Elemento Despesa: |
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; |
Valor: 4.000.000,00 |
Fonte: 1530000000 |