O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; decreta:
Art. 1º Passa a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) "Professora Maria da Costa Machado", localizada na Rua Jasmin, nº 15 - Bairro Brejo dos Patos, Marataízes/ES, a atender o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos ao ano de 2006, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 08 de maio de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.