O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002122/2019
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 420.909,00 (quatrocentos e vinte mil novecentos e nove reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000087 Dotação 000009000001.1030200272.086.33504300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.086 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A INSTITUIÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor 420.909,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 420.909,00 (quatrocentos e vinte mil novecentos e nove reais)
Ficha 0000146 Dotação 000009000001.9999999990.004.99999900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - Reserva de Contingência
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto 0.004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento 99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS;
Valor 420.909,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de Maio de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.