O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002122/2019
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 475.230,86 (quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000509 Dotação 000010000001.0848200353.059.44909300000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 482 - Habitação Urbana
Programa 0035 - HABITAÇÃO LEGAL
Projeto 3.059 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CASA POPULAR
Elemento 44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor 124.000,00
Ficha 0000558 Dotação 000011000001.1545200162.137.33903900000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0016 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto 2.137 - TRANSBORDO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 79.971,75
Ficha 0000608 Dotação 000012000001.1545100143.084.44905100000
Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.084 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 271.259,11
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 475.230,86 (quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e trinta reais e oitenta e seis centavos)
Ficha 0000560 Dotação 000011000001.1545200162.138.33903900000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0016 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto 2.138 - COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE PESCADOS E OUTROS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 272.000,00
Ficha 0000562 Dotação 000011000001.1575200173.077.33903000000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 752 - Energia Elétrica
Programa 0017 - MELHORIA DA REDE E DA DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA
Projeto 3.077 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE ELÉTRICA
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 53.343,50
Ficha 0000569 Dotação 000011000001.1751200153.074.44905200000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 17 - Saneamento
Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa 0015 - SANEAMENTO BÁSICO
Projeto 3.074 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA, DE ESGOTO E DE DRENAGEM PLUVIAL
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 25.887,36
Ficha 0000714 Dotação 000014000001.0412200023.113.44905100000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 3.113 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEAPE
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 24.000,00
Ficha 0000725 Dotação 000014000001.2060500073.116.44905100000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 - Agricultura
Subfunção 605 - Abastecimento
Programa 0007 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO
Projeto 3.116 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASFALTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 50.000,00
Ficha 0000839 Dotação 000016000001.0615300413.134.44905100000
Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Função 06 - Segurança Pública
Subfunção 153 - Defesa Terrestre
Programa 0041 - SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Projeto 3.134 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE VIGIA PARA OS GUARDAS VIDAS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 19 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.