DECRETO-N Nº 2.623, DE 19 DE JUNHO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; decreta:

Art. 1º Fica criado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) "Jadir Pinheiro Machado", localizado na comunidade de Brejo dos Patos, Município de Marataízes.

Art. 2º O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) "Jadir Pinheiro Machado" oferece Educação Infantil - Creche de 06 meses a 05 anos, com turmas de creche e pré-escola nos turnos matutino, vespertino e integral.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 19 de junho de 2020.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.