O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, considerando ainda os termos do processo administrativo nº 18452/2020; resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a publicação da Instrução Normativa SEMUS nº 001/2015, aprovada através do Decreto-N nº 1.677 de 11 de dezembro de 2015, de competência da Secretaria Municipal de Saúde, publicado no Diário Oficial nº 1907 em 23 de dezembro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 07 de julho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.