O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002122/2019
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 1.218.611,95 (um milhão duzentos e dezoito mil seiscentos e onze reais e noventa e cinco centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000179 Dotação 000007000001.0412200022.028.33909200000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 117,00
Ficha 0000942 Dotação 000008000001.1224300243.185.33903200000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 3.185 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ISOLAMENTO SOCIAL COVID19 - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor 1.196.894,95
Ficha 0000522 Dotação 000011000001.0412200022.133.33901400000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Elemento 33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Valor 21.600,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.218.611,95 (um milhão duzentos e dezoito mil seiscentos e onze reais e noventa e cinco centavos)
Ficha 0000175 Dotação 000007000001.0412200022.028.33903500000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Valor 117,00
Ficha 0000241 Dotação 000008000001.1230600242.192.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.192 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 121.673,72
Ficha 0000242 Dotação 000008000001.1230600242.193.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.193 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 73.395,76
Ficha 0000243 Dotação 000008000001.1230600242.194.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.194 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 254.470,86
Ficha 0000244 Dotação 000008000001.1230600242.195.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.195 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 15.571,08
Ficha 0000246 Dotação 000008000001.1230600242.197.33903000000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.197 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MAIS EDUCAÇÃO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 18.648,97
Ficha 0000362 Dotação 000008000001.1278200222.054.33903900000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0022 - TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto 2.054 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 713.134,56
Ficha 0000573 Dotação 000011000001.2575200172.141.44905200000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 25 - Energia
Subfunção 752 - Energia Elétrica
Programa 0017 - MELHORIA DA REDE E DA DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA
Projeto 2.141 - ILUMINAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE RUAS E ORLAS MARÍTIMAS
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 7.496,21
Ficha 0000575 Dotação 000011000001.2575200172.189.33903000000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 25 - Energia
Subfunção 752 - Energia Elétrica
Programa 0017 - MELHORIA DA REDE E DA DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA
Projeto 2.189 - MANUTENÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 6.121,26
Ficha 0000579 Dotação 000011000001.2575200173.078.44905200000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 25 - Energia
Subfunção 752 - Energia Elétrica
Programa 0017 - MELHORIA DA REDE E DA DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA
Projeto 3.078 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 7.982,53
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 06 de outubro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.