O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002122/2019.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 26.186,86 (vinte e seis mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis
centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000148 Dotação 000006000001.0412300022.025.33903900000
Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 - Administração
Subfunção 123 - Administração Financeira
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 112,00
Ficha 0000161 Dotação 000006000001.2884300120.001.32902100000
Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 28 - Encargos especiais
Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa 0012 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO
Projeto 0.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Elemento 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Valor 17.000,00
Ficha 0000162 Dotação 000006000001.2884300120.001.46907100000
Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 28 - Encargos especiais
Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa 0012 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO
Projeto 0.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Elemento 46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Valor 5.000,00
Ficha 0000178 Dotação 000007000001.0412200022.028.33904700000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Valor 3.574,86
Ficha 0000210 Dotação 000007000001.2413100022.031.33903900000
Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 24 - Comunicações
Subfunção 131 - Comunicação Social
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.031 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor 500,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 26.186,86 (vinte e seis mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos)
Ficha 0000213 Dotação 000008000001.1212200182.038.31901300000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0018 - GESTÃO EDUCACIONAL
Projeto 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor 500,00
Ficha 0000608 Dotação 000012000001.1545100143.084.44905100000
Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.084 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 25.686,86
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 30 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.