O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento na justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação no processo protocolado sob o número 051930/2021, decreta:
Art. 1º Fica homologado o EDITAL 001/2021 da Secretaria Municipal de Educação, que suspende os efeitos dos EDITAIS 002/2020 e 003/2020 que normatizam, respectivamente, os processos de Localização Provisória de Professores e Pedagogos e Convocação de interessados para Carga Horária Especial, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 22 de janeiro de 2021
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.