O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo, Lei Orgânica Municipal e com respaldo na Lei nº20/1997, resolve:
Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE ELEIÇÃO para escolha dos Representantes para compor o Conselho Municipal de Educação.
Parágrafo Único. A Comissão de Eleição tem por incumbência a organização de processo eleitoral para escolha dos representantes de que trata o "caput", devendo elaborar EDITAL e produzir os demais documentos necessários para a escolha e posse dos membros titulares e suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º A comissão de Eleição de que trata esta Portaria será composta por: Ildaci Ferreira Leal Oliveira, Marilda de Paula Furtado, Rosmary Seyr, Tereza Amélia Cansian Passoni, Zeni Ribeiro Pereira.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.