O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 28 da Lei 1721/2014, incisos VIII e IX, e do art. 91 da lei 1355/2010, e ainda, considerando o processo administrativo nº 61709/2021; decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da comissão constituída e nomeada através do Decreto-N nº 2.562, de 10 de fevereiro de 2020, designada, para atender a necessidade de uniformização de entendimento jurídico administrativo, visando o interesse municipal, passando a ser composta pelos seguintes membros:
2 - Thelmo Dalla Brandão Neto;
3 - Cyntia Damasceno Peterle; e
4 - Diogo Fonseca
Tavares.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 22 de julho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.