DECRETO-N Nº 2.849, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA MARIA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 10505601, Professor MAPB, para representar a Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído através do Decreto-N nº 2.762, de 29 de março de 2021, em substituição à servidora BRUNELLA LEMOS DA SILVA, matrículas nºs 10536601 e 10747801.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 30 de setembro de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.