O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 86748/2021, decreta:
Art. 1º Fica alterado o item V, do Art. 2º do Decreto-N nº 2.874, de 12 de novembro de 2021, que Instituiu Comissão Técnica Especial Multissetorial e Multidisciplinar para estudos e elaboração do PDM - Plano Diretor Municipal, passando a viger com a seguinte redação:
"V - Procuradoria Geral do Município
a) Diogo Fonseca Tavares, Matrícula 10795701, efetivo no cargo de Procurador Municipal;"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 01 de dezembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.