O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18 da Lei Municipal nº 1.721, de 04 de setembro de 2014, resolve:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Procuradores Municipais, nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 1.721, de 04 de setembro de 2014:
- Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal.
- Wagner José Elias Carmo - Procurador Geral Municipal;
- Carlos Augusto Pereira da Silva - Secretário Municipal de Administração;
- Renata de Oliveira Lino - Controlador Municipal;
- Fernando Santos Moura - Gerente de Gestão Contábil e Finanças;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 21 de dezembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.