DECRETO–E Nº 295, DE 19 DE JULHO DE 2011

DISPÕE SOBREA CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se no dia 29 de julho de 2011, de 7.00 às 17.00 horas, no Centro de Convivência Renascer, em Marataízes/ES.

Art. 2º A Conferência terá como objetivo avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.

Art. 3º O Tema Central será: “CONSOLIDAR O SUAS E VALORIZAR SEUS TRABALHADORES” e como subtemas os 04 (quatro) eixos:

I – Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS;

II – Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais;

III – Fortalecimento da participação e do controle social;

IV – Os desafios do SUAS na erradicação da pobreza no Brasil.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Conferência serão previstas por dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.