O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto N nº 2.882, de 23 de novembro de 2021, que dispôs sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno, passando a viger com a seguinte redação:
“DECRETO-N Nº 2.882-A, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de maio de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.