O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002246/2021.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2022 a importância de R$ 1.188.103,56 (um milhão cento e oitenta e oito mil cento e três reais e cinqüenta e seis centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000392
Dotação 000008000001.1236500202.050.33909200000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
SubFunção 365 - Educação Infantil
Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto 2.050 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 1.761,27
Ficha 0000747
Dotação 000011000001.1545200162.126.33903900000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 15 - Urbanismo
SubFunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0016 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto 2.126 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 245.434,86
Ficha 0000801
Dotação 000012000001.1512200141.103.44905100000
Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
SubFunção 122 - Administração Geral
Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 1.103 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL -FDM
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 247.616,59
Ficha 0000937
Dotação 000014000001.0412200022.141.33903000000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 04 - Administração
SubFunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEAPE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 1.020,80
Ficha 0000965
Dotação 000014000001.2060800081.125.33903900000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 - Agricultura
SubFunção 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 0008 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Projeto 1.125 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INCENTIVO À PESCA, AQUICULTURA E PSICULTUIRA
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 9.176,00
Ficha 0001166
Dotação 000018000001.0412200022.162.33901400000
Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 04 - Administração
SubFunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Valor 5.000,00
Ficha 0001167
Dotação 000018000001.0412200022.162.33903000000
Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 04 - Administração
SubFunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 542.475,12
Ficha 0001170
Dotação 000018000001.0412200022.162.33903900000
Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 04 - Administração
SubFunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 135.618,92
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Excesso de Arrecadação: R$ 247.616,59 (duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e dezesseis reais e cinqüenta e nove centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 940.486,97 (novecentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos)
Ficha 0000390
Dotação 000008000001.1236500202.050.33903600000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
SubFunção 365 - Educação Infantil
Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto 2.050 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Valor 1.761,27
Ficha 0000757
Dotação 000011000001.1575200171.086.33903900000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 15 - Urbanismo
SubFunção 752 - Energia Elétrica
Programa 0017 - MELHORIA DA REDE E DA DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA
Projeto 1.086 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE ELÉTRICA
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 245.434,86
Ficha 0000806
Dotação 000012000001.1545100141.093.44905100000
Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
SubFunção 451 - Infra_estrutura Urbana
Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 1.093 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 678.094,04
Ficha 0000959
Dotação 000014000001.2060800071.124.33903000000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 - Agricultura
SubFunção 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 0007 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO
Projeto 1.124 - IMPLANTAÇÃO DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 1.000,00
Ficha 0000960
Dotação 000014000001.2060800071.124.33903600000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 - Agricultura
SubFunção 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 0007 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO
Projeto 1.124 - IMPLANTAÇÃO DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Valor 1.000,00
Ficha 0000961
Dotação 000014000001.2060800071.124.33903900000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 - Agricultura
SubFunção 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 0007 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO
Projeto 1.124 - IMPLANTAÇÃO DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 1.000,00
Ficha 0000962
Dotação 000014000001.2060800071.124.44905200000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 - Agricultura
SubFunção 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 0007 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO
Projeto 1.124 - IMPLANTAÇÃO DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 859,47
Ficha 0000968
Dotação 000014000001.2060800082.143.33903900000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 - Agricultura
SubFunção 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 0008 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Projeto 2.143 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS RURAIS E PESQUEIROS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 1.020,80
Ficha 0000970
Dotação 000014000001.2072200081.128.33903900000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 - Agricultura
SubFunção 722 - Telecomunicações
Programa 0008 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Projeto 1.128 - IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE RÁDIO PX
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 4.316,53
Ficha 0000971
Dotação 000014000001.2072200081.128.44905200000
Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 - Agricultura
SubFunção 722 - Telecomunicações
Programa 0008 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Projeto 1.128 - IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE RÁDIO PX
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 1.000,00
Ficha 0001184
Dotação 000018000001.2678200441.161.44905100000
Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 26 - Transporte
SubFunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0044 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTES
Projeto 1.161 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES,20 de julho de 2022.
JOSÉ AMINTAR PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.