Revogado
pelo Decreto-n nº 3.087/2022
DECRETO-N Nº 3.078, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
“ALTERA MEMBROS DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições legais que dispõe a Lei Orgânica do município;
CONSIDERANDO as disposições do Artigo 110 da Lei Municipal nº
713/2003, Lei Municipal nº 1.531/2012 e a Lei Municipal nº 1.840/2015, decreta:
Art. 1º Fica Alterada a
composição da Junta de Impugnação Fiscal – JIF, que passa a ter os seguintes
membros:
I – Presidente:
Anderson Paulent Araújo – Chefe do Setor de
Fiscalização de Tributos e Rendas
II – Membros:
1) Alexandre Ribeiro
da Silva – Fiscal de Rendas;
2) Helen Porto da
Silva Carvalho – Fiscal de Rendas;
III – 1º Suplentes:
1) Ana Maria Pazini da Silva – Agente de Arrecadação;
2) Felipe Contreiro Azevedo – Auditor Fiscal de Tributos;
3) Sandro Luiz
Peixoto – Fiscal de Rendas;
IV – 2º Suplentes:
1) Gleice Martins dos
Santos – Agente de Arrecadação;
2) Andreia de
Oliveira Lunz – Auditor Fiscal de Tributo;
3) Carla Távora Brazil – Agente de Arrecadação;
Art. 2º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto-N
nº 2.723, de 12 de janeiro de 2021.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 17 de
novembro de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.