DECRETO-E Nº 309, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.

“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO haver recebido da organizadora responsável, o RESULTADO FINAL para os cargos concluintes e classificados no Processo Seletivo Público 001/2011;

CONSIDERANDO o relatório final do Processo Seletivo Público apresentado pela Comissão Coordenadora de Concurso e Processo Seletivo Público, nomeada nos termos do Decreto-N n° 960/2011;

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2011 e demais publicações decorrentes das fases do Processo Seletivo Público nos termos do item 14.10;

DECRETA:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos, o Resultado Final do Processo Seletivo Público, concernente ao Edital 001/2011, à vista do relatório apresentado pela Comissão Especial do Processo Seletivo para preenchimento dos empregos públicos da Secretaria Municipal de Saúde referente aos programas, ESF – Estratégia de Saúde da Família, ESB – Estratégia de Saúde Bucal e ASP – Agente de Saúde Pública (controle a endemias)”, com base nas Leis nºs 1.304/2010 e 1.306/2010, conforme edital de publicação dos relatórios com os resultados definitivos, observados os prazos editalícios.

Art. 2º Os cargos constantes da presente homologação são: “Agente de Combate a Endemia, Auxiliar de Consultório Dentário, Atendente de ESF/ESB, Técnico em Enfermagem PSF, Enfermeiro ESF, Dentista da ESB, Médico ESF, Agente Comunitário de Saúde Área I (ESF BARRA), Agente Comunitário de Saúde Área II (ESF CAIC), Agente Comunitário de Saúde Área III (ESF CIDADE NOVA) Agente Comunitário de Saúde Área IV (ESF Marataízes I), Agente Comunitário de Saúde Área V (ESF Marataízes II), Agente Comunitário de Saúde Área VI (ESF JACARANDÁ), Agente Comunitário de Saúde Área VII (ESF LAGOA DANTAS), Agente Comunitário de Saúde Área VIII (ESF BOA VISTA).”

Art. 3º A convocação para nomeação dos candidatos classificados será feita através de edital a ser publicado no Diário Oficial do Município de Marataízes e no site da prefeitura municipal, bem como por Correspondência com Aviso de Recebimento (AR), contendo o prazo e local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo e local fixado para apresentação.

Art. 4º O Processo Seletivo Público terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, de conformidade com Art. 37, III, da Constituição Federal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Marataízes – ES, 27 de outubro de 2011.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal de Marataízes

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.