DECRETO-N Nº 3.100, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0002246/2021,
Art. 1º fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2022 a importância de R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinqüenta mil reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000168 Dotação 000009000001.1030200272.073.33933900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.073 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento 33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE
Valor 1.850.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizadas os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinqüenta mil reais )
Ficha 0000113 Dotação 000009000001.1030200272.077.31900400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.077 - MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor 600.000,00
Ficha 0000165 Dotação 000009000001.1033100252.085.33904600000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.085 - ALIMENTAÇÃO, CESTA NATALINA E TRANSPORTE DO SERVIDOR
Elemento 33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Valor 1.250.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 02 de dezembro de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.