DECRETO N Nº 3.112, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 59043/2022, decreta:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO o resultado final do edital nº 007/2022 que dispõe sobre normas para carga horária especial de professores e pedagogos da rede municipal de Marataízes para o exercício no ano letivo de 2023.
Art. 2º O resultado a que se refere o art. 1º deste Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município Nº 3684, de 19 de dezembro de 2022, nas páginas 28 a 53.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 28 de dezembro de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.