DECRETO-P Nº 3119,
DE 24 DE JANEIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER
NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e:
Considerando a reformulação da Estrutura Administrativa
do Município de Marataízes.
Considerando a necessidade de atender os
comandos da nova legislação.
Considerando os princípios constitucionais
inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público.
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeado o Sr. JORGE LUIZ SOUZA TAVORA, para exercer o
cargo em provimento comissionado de DIRETORIA DE OBRAS nível CC-3, lotado na
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos nos termos da Lei Complementar nº 1346/2010, em substituição do Sr.
ALCYR LAIBER que se encontra em auxílio doença.
Artigo 2º O referido servidor permanecerá
no cargo até o retorno do Sr. Alcyr Laiber.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1 de janeiro de 2011.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Marataízes
– ES, 24 de Janeiro de 2011.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal de Marataízes
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.