DECRETO-P Nº 3120, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando os princípios constitucionais inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;

Considerando os termos da Lei Complementar nº 1346/2010;

Considerando o Processo Administrativo nº 2837;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica exonerado o Sr. JEFERSON LOURENÇO FERNANDES, do cargo em provimento comissionado de DIRETORIA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA nível CC-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 01/02/2011.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.