DECRETO-N Nº 3.123, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

INSTITUI E NOMEIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 4053/2023, decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor a Comissão Eleitoral do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação CACS-FUNDEB:

I – Denise Barbosa Noyma Vasconcellos;

II – Márcia Maria Silva Peixoto;

III – Marilda de Paula Furtado;

IV – Sáskya Veiga Soares.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 27 de janeiro de 2023.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.